Foto: Flávia Freitas/OAB-RJ
Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro poderá contar com uma política específica para prevenir e combater o chamado “golpe do falso advogado” e outras fraudes eletrônicas relacionadas a processos judiciais. O Projeto de Lei 6.560/25 foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (1º). A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação.
De autoria do deputado Renato Miranda (PL), o projeto cria a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Processuais Eletrônicas e ao “Golpe do Falso Advogado”. A iniciativa busca proteger cidadãos, advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ) e instituições públicas estaduais contra fraudes praticadas por meios digitais.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes para orientar a população sobre como identificar contatos falsos, reconhecer comunicações oficiais e verificar a autenticidade de advogados. O texto também prevê ações de segurança digital e medidas para ampliar a proteção de dados pessoais de advogados, partes e testemunhas envolvidas em processos eletrônicos.
A proposta prevê ainda o fortalecimento da cooperação entre o Poder Judiciário, a OAB/RJ, o Ministério Público, a Defensoria Pública e instituições financeiras para combater esse tipo de fraude.
Segundo a presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, os criminosos conseguem acessar informações sobre processos judiciais, acompanham a tramitação e, posteriormente, entram em contato com as vítimas se passando por advogados ou integrantes de escritórios.
De acordo com ela, os golpistas costumam solicitar pagamentos, geralmente por Pix, alegando que o dinheiro seria necessário para liberar uma sentença ou recurso favorável à vítima.
“No Rio de Janeiro, esse crime tem crescido cada vez mais e também está acontecendo no interior do estado. Por isso, esse projeto de lei é de extrema importância, não apenas para a advocacia, mas para toda a sociedade, porque é um golpe que causa danos muito grandes”, afirmou Ana Tereza.
Mais de 2,3 mil denúncias
De janeiro de 2025 até 18 de agosto deste ano, a OAB-RJ havia recebido mais de 2.300 denúncias relacionadas ao golpe em todo o estado.
A entidade mantém campanhas de orientação e criou uma cartilha com informações e dicas para ajudar a população a identificar a fraude e evitar ser vítima. A OAB-RJ também recebe denúncias pelo e-mail corregedoria.denuncia@oabrj.org.br.
O projeto ainda será submetido a uma segunda discussão na Alerj antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
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