CABO FRIO — A Prefeitura de Cabo Frio inaugurou nesta segunda-feira (31) a Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP), destinada a mulheres em situação de violência que precisam deixar temporariamente o agressor ou o ambiente onde estejam sob ameaça.
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Por questões de segurança, o endereço da unidade será mantido em sigilo. O serviço integra a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e passa a fazer parte permanentemente da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.
O funcionamento da casa foi regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (26).
Acesso será por encaminhamento
As mulheres não poderão procurar diretamente a unidade. O acesso será feito exclusivamente por encaminhamento dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs), após avaliação técnica de cada caso.
Entre os fatores analisados estão o histórico e o tipo de violência, ameaças, existência de medidas protetivas, risco de localização pelo agressor e presença de filhos ou outros dependentes.
Segundo a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alexandra Codeço, a proposta é oferecer proteção imediata às mulheres que precisam ser retiradas do ambiente de violência.
“Há situações em que orientar e acompanhar não é suficiente. A mulher precisa, antes de tudo, estar em um lugar seguro, distante de quem representa uma ameaça”, afirmou.
Permanência inicial de até 72 horas
A casa poderá receber mulheres a partir dos 18 anos, além de filhos e outros dependentes, conforme a capacidade da unidade e a avaliação de cada situação.
O período inicial de acolhimento será de até 72 horas, com possibilidade de prorrogação excepcional após avaliação técnica, levando em consideração o risco enfrentado e a existência de uma alternativa segura para a mulher.
Durante a permanência, cada acolhida terá um Plano de Proteção e Acompanhamento individualizado. O atendimento poderá incluir assistência social e psicológica, orientação jurídica e encaminhamentos para saúde, documentação, benefícios sociais, educação, trabalho e geração de renda.
Além do endereço, informações sobre as mulheres acolhidas, profissionais e rotina da unidade serão mantidas em caráter confidencial.
Serviço permanente
A inauguração aconteceu no encerramento do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher.
Durante o mês, o município promoveu ações educativas, rodas de conversa, atividades de orientação e acolhimento, Blitz Maria da Penha, ações sociais e iniciativas de defesa pessoal.
Com a abertura da casa, o serviço de proteção permanece funcionando mesmo após o encerramento da campanha.
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