SAPUCAIA — A gestão do prefeito de Sapucaia, Breno José de Souza Junqueira, o Breninho (PTB), entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por causa de uma licitação destinada à realização da 32ª Expo Sapucaia.
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O processo envolve o Pregão Eletrônico nº 21/2026, promovido pelo município. Uma empresa que terminou a disputa na segunda colocação apresentou uma representação ao TCE-RJ apontando possíveis irregularidades na habilitação da vencedora, a Associação Carioca de Prestadores de Serviços Artísticos e Culturais, a PROCULTURAL.
A contestação chegou ao ponto de pedir a suspensão imediata da licitação e de qualquer ato decorrente dela, especialmente a assinatura do contrato com a empresa declarada vencedora.
Entre os questionamentos apresentados está a alegação de que não teria sido comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da empresa subcontratada para prestar os serviços de segurança do evento. A representação também questiona a documentação apresentada para atender às exigências de qualificação técnica.
Mas outro ponto chama ainda mais atenção. Segundo a representação, o prazo para apresentação das contrarrazões terminou às 23h59 de 10 de agosto, e a decisão que rejeitou o recurso foi tomada já no dia 11 de agosto, menos de 24 horas depois.
A empresa que levou o caso ao Tribunal também citou a existência de um e-mail interno, datado de 7 de agosto, no qual um setor da Prefeitura teria pressionado outro para dar celeridade à decisão. Para a representante, a situação levantaria suspeita de resultado previamente definido e poderia atingir princípios como impessoalidade e moralidade. Trata-se, porém, de uma alegação apresentada pela empresa e que ainda será analisada pelos órgãos de controle.
Diante da gravidade dos questionamentos e da proximidade da realização da Expo, a conselheira Marianna Montebello Willeman determinou que o atual prefeito de Sapucaia seja comunicado com urgência.
Breninho terá cinco dias para apresentar explicações sobre as supostas irregularidades e também deverá fornecer informações atualizadas sobre o andamento do pregão, incluindo se houve eventual assinatura de contrato com a PROCULTURAL.
A decisão do Tribunal traz ainda um alerta importante para a Prefeitura: o procedimento licitatório está sob exame de legalidade e tanto o certame quanto um eventual contrato dele decorrente poderão ser declarados ilegais posteriormente, caso sejam encontrados fundamentos para isso.
Depois do prazo concedido ao prefeito, independentemente de haver ou não resposta, o processo será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo, que terá 72 horas para analisar a representação. Em seguida, o caso retorna ao gabinete da relatora para análise do pedido de medida cautelar.
O episódio coloca a principal festa do município no centro de uma disputa administrativa que agora ultrapassou os limites da Prefeitura e chegou ao TCE-RJ. Além da contratação para a Expo, o Tribunal terá de analisar a legalidade dos atos praticados durante a licitação e os questionamentos envolvendo a empresa vencedora.
Apesar do peso das acusações, não existe, até esta decisão, conclusão do TCE-RJ de que houve fraude, direcionamento ou qualquer crime. Os fatos descritos são alegações feitas pela empresa autora da representação, e a Prefeitura e os demais envolvidos ainda terão oportunidade de apresentar suas versões.
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