BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral digital de Renan Santos (Missão) e proibiu o candidato à Presidência da República de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
A decisão, tomada de forma cautelar, também suspendeu os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a chapa. Segundo o despacho, o Missão já havia recebido R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral.
As medidas foram determinadas após Toffoli identificar que 16 perfis em redes sociais ligados à campanha foram comunicados à Justiça Eleitoral apenas em 19 de agosto, 12 dias depois da apresentação do pedido de registro da candidatura.
Um desses perfis possui 2,4 milhões de seguidores e, segundo a decisão, já divulgava propaganda eleitoral. Toffoli também apontou que a conta aparecia entre as recomendações de outros candidatos nas plataformas.
Para o ministro, o atraso não representa apenas uma irregularidade formal. A avaliação é de que contas ainda não informadas à Justiça Eleitoral poderiam continuar recebendo exposição por meio dos algoritmos de recomendação, sem estarem submetidas ao controle previsto para os canais oficiais de campanha.
“O candidato que omite tempestiva informação sobre perfis de campanha e a presta a destempo utiliza-se do prazo de diligências em franco desvio de finalidade”, escreveu Toffoli.
O ministro afirmou ainda que os perfis não comunicados podem se beneficiar dos sistemas de recomendação das plataformas e, ao mesmo tempo, ficar fora do controle social e legal aplicado à propaganda eleitoral.
Pelas regras eleitorais, partidos e candidatos devem informar os endereços das redes sociais utilizados na campanha no momento do registro. Contas criadas posteriormente precisam ser comunicadas em até 24 horas, enquanto perfis que já existiam somente podem ser utilizados para campanha 48 horas após o registro no TSE.
Com a decisão, além da propaganda nas contas atingidas, Renan Santos fica impedido de participar de debates e outros programas em diferentes meios de comunicação, enquanto os repasses do fundo eleitoral à chapa também ficam interrompidos.
O Missão não possui direito a tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Resumo: O TSE suspendeu a propaganda eleitoral digital de Renan Santos e proibiu o candidato à Presidência de participar de debates em rádio, TV, podcasts e outros meios. Dias Toffoli apontou atraso na comunicação de 16 perfis da campanha à Justiça Eleitoral e também determinou a suspensão dos repasses do fundo eleitoral à chapa.