Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Brasília – O Congresso Nacional inicia nesta semana um esforço concentrado de votações, com cinco propostas de grande repercussão social e econômica na mira de deputados e senadores. Entre os destaques estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50. A movimentação faz parte de uma articulação entre governo e parlamentares para avançar com pautas relevantes antes do período eleitoral.
A Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por apenas um de descanso deve ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as doze emendas propostas por outros senadores. A estratégia dos parlamentares é preservar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a proposta retorne para nova análise dos deputados.
O que prevê a proposta:
- Dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles ser aos domingos;
- Vedação à redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- Redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação;
- Nova queda, para 40 horas semanais, um ano após o fim do primeiro período de transição.
Caso avance na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado, com o apoio de ao menos 49 votos favoráveis em cada uma das votações.
Fim da “taxa das blusinhas”
Outro tema que deve mobilizar o Congresso é o fim do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”. A Medida Provisória que trata do assunto começa a semana em comissão mista de deputados e senadores, com reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A validade da MP se encerra em 8 de setembro. Caso seja aprovada pela comissão mista, o texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara, a primeira sessão de votações da semana está prevista para esta segunda-feira (31), às 18h. Além da “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar outras duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra que cria uma linha de financiamento para que entregadores comprem motos e bicicletas elétricas.
Também estão na pauta da Câmara a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, também em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações entre os órgãos e altera regras de financiamento da área.
Na frente econômica, os senadores tentam avançar com o Redata, programa que cria incentivos para a instalação de data centers no país, e com o marco regulatório dos minerais críticos e estratégicos, matérias-primas essenciais para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Além das votações previstas para a semana, o Congresso Nacional recebe uma das propostas mais aguardadas para a economia do próximo ano: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O documento, que o governo federal é obrigado a encaminhar aos parlamentares, traz as estimativas de receitas e despesas da União para 2027.
O envio do PLOA abre uma nova etapa de negociações em torno das prioridades do Executivo, do cumprimento das metas fiscais e da destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais. O texto ainda passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário do Congresso Nacional.
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