RIO — O estado do Rio de Janeiro terá um canal específico para receber denúncias de violações dos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criação do Disque Autismo foi sancionada pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27).
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A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O novo serviço será gratuito e permitirá que casos de desrespeito ou violação de direitos sejam comunicados às autoridades.
As denúncias poderão ser apresentadas por telefone e também por meios digitais, como sites e aplicativos para celular. A legislação garante sigilo das informações e permite o registro de denúncias anônimas.
Depois de recebidos, os relatos deverão ser encaminhados aos órgãos responsáveis para análise e adoção das medidas cabíveis.
Além das denúncias, o Disque Autismo terá a função de prestar orientações sobre o acesso de pessoas com TEA a ações e serviços de saúde.
A lei também determina a divulgação do número do canal em unidades públicas e privadas de ensino e saúde, por meio de cartazes, além dos sites oficiais dos órgãos estaduais.
O texto divulgado não informa quando o serviço começará a funcionar nem qual será o número telefônico disponibilizado à população.
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