BRASIL — A proposta que prevê o fim da escala 6×1 deu mais um passo no Senado nesta quinta-feira (27). Relator da PEC, o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou parecer favorável à admissibilidade e decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, estratégia adotada para acelerar a tramitação.
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Aziz rejeitou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o Senado alterasse o mérito da proposta, o texto precisaria retornar à Câmara para uma nova análise.
Com a manutenção da redação, a PEC poderá seguir adiante sem esse retorno caso seja aprovada pelos senadores nos mesmos termos. A expectativa é de que a matéria seja analisada pela CCJ na próxima semana, mas ainda não há garantia de votação no plenário do Senado nesse mesmo período.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Relator defende atualização das regras
No parecer, Omar Aziz argumentou que o limite de 44 horas semanais está em vigor desde a Constituição de 1988 e que a redução representa uma atualização das regras trabalhistas.
O senador também citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais recebem até dois salários mínimos.
Para o relator, a mudança poderia ampliar o tempo destinado ao descanso, à convivência familiar, aos estudos e ao lazer. Ele também sustentou que jornadas extensas podem provocar maior desgaste físico e psicológico.
Aziz reconheceu, por outro lado, que uma redução da jornada sem diminuição dos salários exigirá adaptação das empresas. O parecer destaca que a proposta estabelece um período de transição e mantém a possibilidade de negociações coletivas para situações específicas.
O relator também citou experiências de países como Colômbia, Chile e México, que adotaram processos de redução da jornada semanal.
O que muda com a proposta
Pelo texto mantido pelo relator, o teto da jornada cairia das atuais 44 para 40 horas semanais, acompanhado de dois dias de descanso.
A redução ocorreria de forma gradual. A primeira diminuição, de duas horas, aconteceria 60 dias após a promulgação. Outras duas horas seriam reduzidas 12 meses depois, completando a transição em cerca de 14 meses.
A PEC estabelece ainda que a mudança não poderá provocar redução salarial e permite acordos coletivos para adequar a jornada às particularidades de diferentes categorias.
O texto também prevê regras específicas para contratos públicos e determina que uma futura lei complementar estabeleça medidas transitórias voltadas a microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte.
PEC ainda não está aprovada
Apesar do avanço, o fim da escala 6×1 ainda não entrou em vigor.
O parecer precisa avançar no Senado e a PEC ainda depende das etapas previstas para uma emenda constitucional, incluindo a aprovação pelos senadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não confirmou que levará a proposta ao plenário já na próxima semana. Ele afirmou que a matéria está recebendo o tratamento previsto pelo regimento na CCJ.
A redução da jornada também foi incluída entre as prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em reunião realizada nesta quarta-feira (26).
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