Foto: Divulgação/Alerj
Projeto aprovado pela Alerj amplia licença para servidores estaduais com filhos com deficiência ou doença rara
Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 3.128/2017, de autoria do deputado estadual Gustavo Tutuca (PP), que amplia a licença parental de servidores públicos estaduais que tenham filhos com deficiência ou doença rara.
A proposta prevê 60 dias adicionais de licença, com vencimentos integrais, que poderão ser usufruídos pela mãe ou pelo pai da criança. O objetivo é garantir mais tempo para que os servidores acompanhem tratamentos, consultas, exames e outros cuidados necessários nos primeiros meses de vida.
O projeto estabelece ainda regras específicas para situações em que a deficiência ou doença rara esteja associada à prematuridade. Pela proposta, será considerado prematuro o bebê nascido antes de completar 37 semanas de gestação.
Nesses casos, além dos 60 dias adicionais, a licença poderá ser ampliada pelo período correspondente à diferença entre a idade gestacional do bebê no momento do parto e o período considerado como nascimento a termo.
A comprovação da condição deverá ser feita por avaliação clínica realizada nas primeiras 48 horas de vida e por laudo de pediatra.
Internação do recém-nascido
Outra medida prevista no projeto trata dos casos em que o recém-nascido precisa permanecer internado depois da alta hospitalar da mãe.
Nessa situação, os dias de hospitalização da criança serão acrescentados ao período da licença-maternidade, permitindo que a mãe tenha mais tempo para acompanhar o bebê durante o tratamento e após a alta.
Segundo Gustavo Tutuca, a aprovação busca ampliar a proteção às famílias que enfrentam situações que exigem maior acompanhamento médico após o nascimento.
“Uma família que recebe um filho com deficiência, uma doença rara ou que precisa permanecer internado enfrenta uma rotina muito diferente. São consultas, exames, tratamentos e uma necessidade muito maior da presença dos pais”, afirmou o deputado.
Tutuca destacou ainda que a medida busca garantir segurança às famílias durante esse período.
“Essa aprovação é um passo importante para garantir que esses servidores possam cuidar dos filhos com tranquilidade, sem abrir mão da sua segurança profissional e financeira”, acrescentou.
Com a aprovação em segunda discussão, o projeto avança na tramitação na Alerj para transformar em direito uma proteção específica aos servidores estaduais que tenham filhos em condições de maior vulnerabilidade e que necessitem de acompanhamento médico após o nascimento.
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