BRASIL — O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá votar nas eleições de outubro de 2026, inclusive na candidatura do filho Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O impedimento ocorre porque Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos após o trânsito em julgado da condenação criminal a mais de 27 anos de prisão no processo relacionado à trama golpista.
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Com a condenação definitiva, foram encerradas as possibilidades de recurso no processo. A Constituição Federal determina a suspensão dos direitos políticos nos casos de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem os efeitos da sentença.
Na prática, Bolsonaro fica impedido de exercer o direito ao voto durante esse período. A restrição também significa que ele não poderá votar nos outros integrantes da família que participam das eleições deste ano.
Além de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) concorre ao Senado pelo Distrito Federal. Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro disputam cargos em Santa Catarina.
A situação é diferente da registrada nas eleições municipais de 2024, quando Bolsonaro ainda pôde votar e compareceu a uma seção eleitoral na Zona Oeste do Rio.
Condenação definitiva suspende direitos políticos
A suspensão decorre do artigo 15 da Constituição, que prevê a medida em razão de condenação criminal transitada em julgado enquanto seus efeitos permanecerem.
Isso também significa que estar preso, por si só, não retira automaticamente o direito ao voto. Presos provisórios, que ainda não possuem condenação definitiva, podem manter seus direitos políticos e participar das eleições desde que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral e existam condições para votação no local onde estão custodiados.
Para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preservou o direito de voto dos presos provisórios diante das regras aplicáveis ao pleito.
Bolsonaro, no entanto, está em situação diferente por possuir uma condenação definitiva. Dessa forma, mesmo que existam condições para votação no estabelecimento onde estiver, ele não poderá participar do pleito como eleitor enquanto permanecerem os efeitos da condenação.
Flávio disputa Presidência
A eleição de 2026 será a primeira disputa presidencial desde a saída de Bolsonaro do Palácio do Planalto em que ele não poderá participar como candidato nem como eleitor.
Flávio Bolsonaro foi escolhido para representar o grupo político da família na corrida pela Presidência. Apesar de poder manifestar apoio político dentro dos limites impostos por sua situação jurídica, Jair Bolsonaro não poderá votar no próprio filho.
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