ANGRA DOS REIS — A Justiça Eleitoral manteve a sentença que determinou a cassação dos diplomas do prefeito Cláudio de Lima Sírio, o Cláudio Ferreti (MDB), e do vice-prefeito Rubens Rocha de Andrade, o Rubinho Metalúrgico (MDB), em Angra dos Reis, na Costa Verde. A decisão também preservou a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Fernando Jordão (MDB) e da jornalista Gabriela Athias.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias nacional do Rlagos Notícias no WhatsApp
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12) pelo juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas contra a sentença anterior.
Apesar da manutenção das condenações, as punições não têm aplicação imediata. Conforme destacado pelo próprio magistrado, os efeitos dependem do esgotamento dos recursos ou da confirmação da sentença pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Ação apura abuso de poder econômico
O processo foi movido pela coligação Angra para Todos (PL/Novo) e apurou suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante a gestão de Fernando Jordão.
Entre os fatos analisados estão acusações relacionadas a disparos em massa pelo WhatsApp contra Renato Araújo (PL), então candidato na disputa municipal, além de suspeitas envolvendo o uso de recursos públicos por meio da empresa Somma Serviços de Comunicação.
A ação também aborda suspeitas relacionadas à atuação de uma organização criminosa no contexto investigado.
Juiz rejeita argumentos das defesas
As defesas de Ferreti, Rubinho e Fernando Jordão apresentaram embargos de declaração alegando a existência de omissões, contradições e obscuridades na sentença.
Ao analisar os recursos, o juiz entendeu que a decisão anterior já apresentava fundamentação suficiente e não continha os problemas apontados.
Para o magistrado, os argumentos apresentados buscavam, na prática, uma nova análise de questões que já haviam sido julgadas. O juiz classificou os recursos como manifestação de “inconformismo” com o resultado da sentença.
Com isso, foram mantidas tanto a cassação dos diplomas de Ferreti e Rubinho quanto a inelegibilidade de Fernando Jordão e Gabriela Athias pelo período de oito anos.
Fernando Jordão aparece atualmente nos registros da Justiça Eleitoral como candidato a deputado estadual pelo MDB.
MPF será acionado para apurar possível falso testemunho
A decisão também determinou o envio de documentos ao Ministério Público Federal (MPF) para apuração da conduta de uma testemunha ouvida no processo.
Segundo o magistrado, existem “fortíssimos indícios” de possível falso testemunho cometido por Paolla Santos Diniz Ramos durante os depoimentos prestados no processo.
O material deverá ser analisado pelo MPF para verificar se há elementos que justifiquem a abertura de investigação.
Prefeito e vice permanecem nos cargos durante recursos
A própria decisão ressalta que as penalidades somente produzirão efeitos após o esgotamento das possibilidades de recurso ou eventual confirmação da sentença pelas instâncias superiores.
Dessa forma, a manutenção da cassação nesta etapa não representa o afastamento imediato de Cláudio Ferreti e Rubinho Metalúrgico dos cargos. O processo ainda pode ser levado às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
📲 Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias
📲 Acompanhe o Rlagos no Facebook , Instagram , Twitter e Thread