A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (12) a Operação Occulta Manus para investigar um suposto esquema de favorecimento ilegal, fraudes em processos de licenciamento ambiental, corrupção e associação criminosa envolvendo uma secretaria municipal de Armação dos Búzios. Ao todo, oito mandados de busca e apreensão são cumpridos em Búzios, Cabo Frio, Araruama e Saquarema, por determinação da 5ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Entre os alvos estão integrantes da administração municipal de Búzios, incluindo a secretária de Meio Ambiente, Roseli de Almeida Pereira, e o secretário de Sustentabilidade, Evanildo Nascimento. Roseli já havia sido afastada do cargo anteriormente por decisão da Justiça estadual em uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A operação é realizada em conjunto pela Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios. Segundo as investigações, agentes públicos teriam utilizado suas funções para beneficiar interesses particulares por meio da concessão irregular de licenças e autorizações ambientais.
As apurações também indicam que os envolvidos teriam facilitado a instalação e o funcionamento de empreendimentos considerados potencialmente poluidores sem que todas as autorizações exigidas pelos órgãos competentes fossem obtidas. As suspeitas estão relacionadas a procedimentos de licenciamento ambiental realizados no município.
Os oito mandados de busca e apreensão estão distribuídos da seguinte forma: quatro em Armação dos Búzios, dois em Cabo Frio, um em Araruama e um em Saquarema. Além das buscas, outras medidas cautelares foram determinadas pela Justiça Federal.
De acordo com a Polícia Federal, os fatos investigados podem, em tese, configurar crimes como corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, associação criminosa, prevaricação e concessão irregular de licenças e autorizações ambientais. As medidas fazem parte do avanço das apurações sobre possíveis irregularidades na administração pública municipal.
Investigações anteriores em Búzios
A Secretaria de Meio Ambiente de Búzios já havia sido alvo de outra investigação relacionada a possíveis irregularidades. Em 30 de julho, Roseli de Almeida Pereira foi afastada do cargo por decisão judicial, a pedido do MPRJ. Na ocasião, a medida teve como justificativa a necessidade de preservar documentos e evitar possíveis interferências no andamento das apurações.
Segundo as informações apresentadas no processo, havia questionamentos relacionados à demora e a falhas no fornecimento de documentos solicitados pelos investigadores. Entre os materiais estavam processos envolvendo a área da Ponta do Pai Vitório.
Também existe uma apuração envolvendo a suposta retirada irregular de saibro na região do antigo Lixão da Bala Formosa. Em 7 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou o retorno de Roseli ao cargo, sem, contudo, encerrar as investigações relacionadas ao caso.
Prefeitura de Búzios se manifesta
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que os processos de licenciamento ambiental passam por avaliação técnica de fiscais, que são servidores efetivos, além da análise de diferentes setores da administração municipal.
Segundo o município, a emissão de uma licença não depende exclusivamente da decisão de um secretário ou de um único servidor. A Prefeitura informou que os processos são submetidos à análise e à autorização dos fiscais responsáveis, conforme os critérios técnicos e legais estabelecidos.
A administração municipal também declarou que as licenças ambientais são publicadas regularmente e reafirmou o compromisso com a transparência, a legalidade e a colaboração com os órgãos de controle e as autoridades responsáveis pelas investigações.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o município vem atendendo às solicitações dos órgãos de controle e disponibilizando documentos e processos para análise. A administração informou que deverá apresentar novos esclarecimentos após ter acesso aos detalhes da operação e aos elementos que integram o processo.