Foto: Angelo Miguel/MEC
País – A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil e das creches no Brasil. O encontro está marcado para as 14h30, no plenário 2.
O debate foi solicitado pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Segundo a parlamentar, o objetivo é avaliar como estados e municípios estão aplicando os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de discutir os mecanismos de controle e fiscalização disponíveis ao Congresso Nacional e as condições orçamentárias necessárias para ampliar a qualidade da educação infantil.
De acordo com a deputada, apesar de a Emenda Constitucional 108 ter tornado o Fundeb permanente e ampliado a participação da União por meio do Valor Anual Total por Aluno (Vaat), muitos municípios ainda não destinam os recursos à educação infantil conforme determina a legislação.
Luciene Cavalcante também afirma que algumas administrações municipais utilizam cargos como “cuidadores”, “monitores” e “recreadores” para evitar o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério, o que, segundo ela, impede o pagamento do piso salarial nacional.
“O recurso existe; a aplicação é desviada. Esse desvio tem consequências diretas sobre a qualidade do atendimento”, afirmou a deputada.
A lista de convidados para a audiência pública está disponível na página da Comissão Mista de Orçamento. Com informações da Agência Câmara de Notícias.