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Rio -O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza na próxima quarta-feira (5) uma reunião voltada a representantes dos diretórios estaduais de partidos políticos, além de profissionais de contabilidade e advocacia que atuam na área eleitoral. O objetivo é esclarecer dúvidas e orientar sobre os procedimentos de prestação de contas das campanhas das Eleições 2026.
O encontro acontece às 15h, no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ, localizado na Rua da Alfândega, nº 42, no Centro do Rio de Janeiro.
Durante a reunião, a coordenadora de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal, Lia Furtado, apresentará as principais alterações previstas na Resolução TSE nº 23.607/2019 e detalhará o funcionamento do Conta+JE, novo sistema desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o envio das prestações de contas de campanha.
Novo sistema promete mais agilidade
O Conta+JE passa a ser a plataforma oficial para registro das movimentações financeiras de candidatos e partidos nas eleições deste ano, substituindo o antigo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Segundo o TRE-RJ, uma das principais mudanças é a eliminação da necessidade de entrega de mídia física à Justiça Eleitoral.
“Com o novo sistema, não haverá mais a entrega da mídia física à Justiça Eleitoral, o que irá trazer mais agilidade para o registro e envio das movimentações financeiras de campanha”, destaca a coordenadora Lia Furtado.
Além de migrar para uma plataforma totalmente web, o Conta+JE contará com autenticação por meio do GOV.BR e do e-Título, aumentando a segurança e a rastreabilidade das informações prestadas.
Regras para candidatos e partidos
De acordo com a Resolução TSE nº 23.607/2019, todas as receitas e despesas de campanha deverão ser registradas no novo sistema.
Os relatórios financeiros referentes ao recebimento de doações precisam ser enviados à Justiça Eleitoral em até 72 horas após cada arrecadação.
Já a prestação de contas parcial deverá ser entregue entre os dias 9 e 13 de setembro.
Após o primeiro turno, candidatos e partidos terão até o 30º dia posterior à eleição para apresentar a prestação de contas final. Aqueles que disputarem o segundo turno deverão encaminhar uma prestação única, abrangendo toda a movimentação financeira dos dois turnos, até o 20º dia após a realização da votação.
Orientação preventiva
A iniciativa faz parte das ações do TRE-RJ para orientar candidatos, partidos políticos e profissionais responsáveis pela administração financeira das campanhas, reduzindo erros no preenchimento das informações e garantindo maior transparência no processo eleitoral.
Dúvidas sobre o encontro podem ser encaminhadas para o e-mail contaseleitorais@tre-rj.jus.br.