RIO DE JANEIRO — A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-RJ) publicou, nesta quarta-feira (29), o edital para a contratação dos serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis da frota oficial do estado. O contrato terá duração de 30 meses e atenderá 77 órgãos e entidades estaduais.
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Segundo a estimativa técnica do processo, o modelo de compras centralizadas poderá gerar uma economia mínima de R$ 11,5 milhões durante a execução do contrato.
O edital contempla o fornecimento de diferentes tipos de combustíveis, incluindo opções de menor impacto ambiental, conforme as necessidades de cada órgão participante.
Paralelamente à licitação, a Seplag-RJ iniciou um projeto-piloto denominado Boletim Diário de Transporte, voltado ao controle e monitoramento da frota oficial da secretaria. A iniciativa permitirá acompanhar a utilização dos veículos e poderá ser expandida futuramente para outros órgãos da administração estadual.
De acordo com a pasta, o levantamento das necessidades que serviu de base para a licitação foi realizado em setembro de 2025, antes da reestruturação administrativa e das medidas de contenção de despesas adotadas posteriormente. Por isso, a estimativa inicial não contempla esses impactos.
A secretaria informou que a continuidade da licitação busca garantir o abastecimento da frota estadual e evitar a interrupção do serviço. A execução do contrato ocorrerá conforme a demanda de cada órgão, sem obrigação de utilização integral do valor estimado.
A ata de registro de preços poderá ser utilizada pelos órgãos participantes, que realizarão os pagamentos apenas pelos serviços efetivamente utilizados. O processo segue as regras da Lei nº 14.133/2021 e poderá ser acompanhado por meio do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (Siga).
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