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País – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de um protocolo nacional de atendimento humanizado para mulheres em situação de violência. A medida deverá ser adotada pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e por todas as unidades policiais que realizem esse tipo de atendimento.
O Projeto de Lei 260/26, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e outros parlamentares, tem como objetivo garantir acolhimento digno e proteção integral às vítimas.
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Pela proposta, o atendimento deverá seguir princípios como respeito à dignidade da pessoa humana, igualdade de gênero, sigilo das informações, rapidez no atendimento, escuta ativa e acolhedora e proteção integral da vítima e de seus dependentes.
O texto também estabelece um fluxo padronizado de atendimento. Entre as medidas previstas estão o acolhimento imediato em ambiente reservado, longe do agressor, com prioridade para atendimento por policiais do sexo feminino; o registro do relato de forma empática, evitando que a vítima tenha de repetir sua história a diferentes servidores; a avaliação imediata do risco de novas agressões para adoção de medidas protetivas de urgência; e o encaminhamento para serviços de saúde, abrigamento e transporte seguro, quando necessário.
Caso seja aprovado e sancionado, o protocolo servirá como diretriz nacional, cabendo aos estados e ao Distrito Federal adaptá-lo às suas realidades.
Na justificativa da proposta, Luiz Couto afirma que, apesar dos avanços promovidos pela Lei Maria da Penha, ainda existem desafios para garantir um atendimento eficiente e humanizado nas delegacias.
“A depender do acolhimento, a mulher em situação de violência definirá se dará continuidade ao registro da ocorrência ou se desistirá diante de barreiras institucionais e emocionais”, argumenta o parlamentar.
O deputado também afirma que as diferenças nos procedimentos adotados pelas unidades policiais dos estados geram desigualdades no acolhimento e na proteção às vítimas.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.