O acesso terrestre ao Pontal do Atalaia, em Arraial do Cabo, passará por mudanças a partir de 21 de agosto de 2026. Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado nesta quinta-feira (23) entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Condomínio Pontal do Atalaia e a Prefeitura de Arraial do Cabo, estabelece novas regras para a circulação de veículos na região e substitui o atual sistema de estacionamento rotativo.
As medidas têm como objetivo reduzir os impactos causados pelo intenso fluxo de veículos em uma das áreas mais visitadas da Região dos Lagos, além de reforçar a preservação ambiental do Parque Estadual da Costa do Sol (PECS). O novo modelo altera o acesso de moradores, visitantes, trabalhadores e prestadores de serviço, mantendo exceções específicas previstas no acordo.
A principal mudança determina que veículos particulares não poderão mais acessar nem estacionar ao longo da via do Pontal do Atalaia, incluindo o trecho que leva às Prainhas. A restrição valerá tanto para turistas quanto para moradores, respeitando apenas as exceções definidas no TAC.
Os moradores do Condomínio Pontal do Atalaia e clientes dos estabelecimentos comerciais localizados na área continuarão autorizados a entrar, desde que utilizem exclusivamente as vagas de estacionamento permitidas pela administração do condomínio.
Os ambulantes cadastrados também terão acesso garantido às áreas previstas no acordo. O limite será de 60 veículos identificados, sendo 45 automóveis e 15 motocicletas. Já os táxis e motoristas de aplicativo poderão realizar apenas o embarque e desembarque de passageiros, mediante cadastro prévio e controle da administração do condomínio, com limite de até 40 veículos simultaneamente nas áreas autorizadas.
Segundo os órgãos responsáveis, a medida busca minimizar os impactos ambientais provocados pelo excesso de veículos, especialmente durante feriados prolongados e períodos de alta temporada, preservando a área inserida no Parque Estadual da Costa do Sol.
Novo modelo de acesso às Prainhas
Com a entrada em vigor do TAC, o acesso terrestre às Prainhas do Pontal do Atalaia poderá ser feito apenas a pé ou por meio de táxis e veículos de transporte por aplicativo destinados exclusivamente ao embarque e desembarque de passageiros, respeitando a capacidade de circulação da via.
O acesso marítimo permanecerá disponível normalmente por meio de barcos de passeio e táxis-barco com saída da Praia dos Anjos, alternativa já bastante utilizada por turistas que visitam o cartão-postal de Arraial do Cabo.
Fiscalização será reforçada
O novo modelo contará com fiscalização permanente. Uma equipe fixa da Guarda Municipal ficará responsável pelo controle na portaria de acesso ao Pontal do Atalaia, além de realizar rondas no interior do parque e em seu entorno.
A Prefeitura também informou que implantará um plano de mobilidade no acesso ao Pontal do Atalaia, com atuação integrada de agentes de trânsito, Guarda Municipal e Secretaria de Segurança Pública para orientar motoristas, organizar o fluxo de veículos e garantir o cumprimento das novas regras.
Antes da entrada em vigor das mudanças, o município realizará reuniões com representantes do setor turístico para apresentar o funcionamento do novo sistema e orientar empresários, trabalhadores e demais segmentos envolvidos.