SÃO PAULO — A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e o Shopping Pátio Higienópolis, condenando o empreendimento ao pagamento de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente após um caso de discriminação racial contra um adolescente negro ocorrido em abril de 2025.
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A ação civil pública foi proposta após investigação conduzida pela Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. O episódio envolveu um adolescente negro e um amigo, também negro, que foram abordados por uma funcionária terceirizada da equipe de segurança do shopping.
Segundo o Ministério Público, a funcionária questionou se os dois estariam pedindo dinheiro a uma estudante branca. Na época, ambos cursavam o ensino fundamental II e haviam acabado de participar de uma atividade escolar sobre racismo. O adolescente vítima da discriminação era bolsista do Colégio Equipe e, uma semana após o caso, estudantes e professores da instituição realizaram um protesto no shopping.
Além da indenização, o acordo estabelece uma série de medidas obrigatórias para prevenir novos casos de discriminação. O shopping deverá manter um núcleo social formado por dois educadores coordenados por uma assistente social, responsável por realizar qualquer abordagem a crianças e adolescentes nas dependências do empreendimento, priorizando o acolhimento e o encaminhamento à rede de proteção.
O termo também prevê treinamentos periódicos para colaboradores operacionais, realizados por consultoria externa ao menos duas vezes por ano, inclusão de cláusulas antirracistas nos contratos firmados pelo shopping, aprimoramento do canal de denúncias com garantia de anonimato, divulgação dos órgãos de proteção, promoção anual de eventos sobre diversidade e combate ao racismo e envio de relatórios semestrais ao Ministério Público. As obrigações terão vigência de três anos.
Caso descumpra qualquer uma das medidas estabelecidas, o Shopping Pátio Higienópolis estará sujeito à aplicação de multa, com aumento em caso de reincidência.
Os R$ 1 milhão serão destinados a iniciativas voltadas ao enfrentamento da discriminação racial e à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Segundo o MPSP, a Justiça considerou que o acordo estabelece medidas concretas para evitar novas violações e cria mecanismos permanentes de fiscalização.
“A construção deste acordo pela via do diálogo revela a maturidade institucional que se espera do Ministério Público e a robustez do valor destinado ao Fundo Municipal assegura que o compromisso se traduza em políticas públicas efetivas e permanentes de proteção à infância e à juventude”, afirmou a promotora de Justiça Florenci Cassab Milani.
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