RIO DE JANEIRO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou na Justiça com uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-servidores que trabalharam no gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio.
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Os investigados são acusados de participação em um suposto esquema de rachadinha, prática na qual funcionários devolvem parte dos salários recebidos pelo exercício de cargos públicos.
Na ação, o MPRJ pede a devolução de aproximadamente R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. O valor corresponderia ao total repassado por seis antigos funcionários ao então chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes.
O ex-vereador Carlos Bolsonaro não está entre os acusados nesta ação de improbidade. A investigação relacionada à possível participação dele permanece em andamento.
Ex-chefe de gabinete é apontado como principal beneficiário
Segundo a acusação, Jorge Luiz Fernandes ocupava uma posição central no funcionamento do suposto esquema e teria recebido transferências frequentes de assessores parlamentares entre 2005 e 2021.
O Ministério Público o descreve como o “centro operacional e principal beneficiário” das movimentações investigadas.
A esposa dele, Regina Célia Sobral Fernandes, que também trabalhava como assessora, teria colaborado na arrecadação dos valores.
De acordo com o levantamento, ela teria recebido dinheiro de outros funcionários e repassado os recursos para a conta do marido.
Foram identificadas 304 transferências, que somam aproximadamente R$ 814 mil, feitas por Regina Célia para Jorge Luiz.
Assessora teria devolvido 70% dos salários
A investigação também detalha o caso da ex-assessora Andrea Cristina da Cruz Martins.
Segundo o processo, ela realizou 12 transferências para o antigo chefe de gabinete em 2018, totalizando cerca de R$ 112 mil.
O montante representaria aproximadamente 70% de tudo o que a funcionária recebeu em salários da Câmara do Rio naquele ano.
Para o Ministério Público, as movimentações não teriam justificativa regular e fariam parte de um sistema organizado para retirar recursos destinados ao pagamento dos servidores.
A acusação sustenta que o grupo buscava manter um esquema contínuo de apropriação de dinheiro público por meio da devolução de parcelas salariais.
MPRJ pede punições aos acusados
Além da devolução dos R$ 1,9 milhão, o Ministério Público pede que os sete acusados sejam condenados por improbidade administrativa.
Entre as penalidades solicitadas estão:
- suspensão dos direitos políticos;
- pagamento de multa;
- proibição de ocupar funções públicas;
- perda de eventual cargo público atualmente exercido.
Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça, e os acusados terão direito à apresentação de defesa.
Ex-assessores já são réus na esfera criminal
Na esfera criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-integrantes do gabinete se tornaram réus pelos crimes de organização criminosa e peculato, que ocorre quando um agente público se apropria ou desvia dinheiro em razão do cargo.
A abertura dos processos não representa condenação definitiva. Caberá à Justiça avaliar as provas, os argumentos do Ministério Público e as manifestações das defesas.
Os advogados de Jorge Luiz Fernandes e Regina Célia afirmaram que o processo tramita sob sigilo e que contestarão as acusações nos autos.
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