SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA — O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as atividades da mineradora ADL Mining, em São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense, após identificar irregularidades na exploração e no beneficiamento de minerais pesados em uma área anteriormente operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB).
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A operação resultou na aplicação de R$ 7.541.500 em multas e na apreensão de 419 toneladas de minério que estavam prontas para exportação.
Exploração ocorria sem licença ambiental
Segundo o Ibama, a fiscalização foi realizada no último dia 15 de julho e determinou o embargo de uma área de 20,6 hectares. O órgão informou que a empresa realizava a extração dos minerais e operava uma planta de beneficiamento sem licença ambiental válida.
De acordo com a fiscalização, a licença ambiental concedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) à INB estava vencida desde 2015. O minério beneficiado era destinado à exportação, com cargas enviadas para o Canadá e Hong Kong.
Minério é considerado estratégico
Durante a operação, os agentes apreenderam 160 toneladas de ilmenita e 259 toneladas de monazita, totalizando 419 toneladas de minério.
A monazita é considerada um mineral estratégico por ser fonte de elementos conhecidos como terras raras, utilizados na fabricação de smartphones, baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e equipamentos de defesa. Como o minério contém naturalmente elementos radioativos, como tório e urânio, o licenciamento ambiental é de competência federal.
O Ibama também informou que a ADL Mining não possui inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA), registro obrigatório para empresas que exercem esse tipo de atividade.
Caso será comunicado a outros órgãos
Além do embargo e das multas, o Ibama informou que comunicará o caso à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Receita Federal e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o órgão, os encaminhamentos têm como objetivo apurar possíveis responsabilidades nas esferas ambiental, minerária, radiológica, tributária e trabalhista.
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