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Prefeitura contesta a decisão e sustenta que não há comprovação de dano ao erário
Volta Redonda – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aplicou multa de R$ 3,2 milhões ao prefeito de Volta Redonda, Antonio Francisco Neto, em razão de uma contratação realizada em 2016 para hospedagem de idosos participantes do Programa Viva a Melhor Idade no resort Le Canton, em Teresópolis. O processo questiona aspectos formais da contratação, mas a Prefeitura contesta a decisão e sustenta que não há comprovação de dano ao erário — argumento que, segundo a defesa, é condição indispensável para qualquer condenação ao ressarcimento.
O Diário do Vale procurou o prefeito Neto para falar sobre o caso. A resposta foi direta.
“Tenho absoluto respeito pelo Tribunal de Contas. As questões técnicas estão sendo tratadas no processo, como devem ser. Mas também tenho o dever de defender uma política pública que mudou a vida de milhares de idosos de Volta Redonda. É uma história construída com muito trabalho e resultados que qualquer pessoa pode ver”, afirmou.
Os números da contratação
O ponto central da defesa do prefeito está nos valores. À época da contratação, uma diária individual no Le Canton custava em torno de R$ 1.300. O município pagou aproximadamente R$ 234 por participante — pacote que incluía transporte, hospedagem, alimentação e programação recreativa para um dia e meio de estadia, representando redução de 82% em relação ao preço de balcão do resort.
Segundo a Prefeitura, o desconto foi resultado de negociação para um grande grupo e não significou redução na qualidade dos serviços. Os idosos tiveram acesso à mesma estrutura disponibilizada aos demais hóspedes — piscinas climatizadas, spa, academia, quadras esportivas, passeios a cavalo e cardápio completo em sistema de buffet, com baile e música ao vivo.
A defesa jurídica: sem prova de dano
O argumento técnico central da defesa apresentada ao TCE é a ausência de comprovação de prejuízo ao erário. A Prefeitura sustenta que a própria Comissão de Tomada de Contas Especial não conseguiu quantificar qualquer dano — conclusão também acompanhada pela Controladoria-Geral do Município.
A administração municipal argumenta que o contrato foi integralmente executado — os idosos viajaram, hospedaram-se, alimentaram-se e participaram de todas as atividades previstas — sem demonstração de pagamento por serviços não prestados ou comprovação de superfaturamento. A defesa sustenta ainda que o Programa Viva a Melhor Idade já havia sido reconhecido anteriormente pelo próprio TCE como política pública de interesse público, o que, segundo a argumentação jurídica, impediria a aplicação retroativa de novo entendimento para responsabilizar o gestor.
O programa além da viagem
Neto ressaltou que a viagem sempre foi apenas parte de uma política pública mais ampla. O Programa Viva a Melhor Idade reúne hoje cerca de 10 mil idosos em atividades gratuitas como ginástica, hidroginástica, dança, caminhadas e eventos culturais.
“A viagem era um estímulo, um reconhecimento pela participação contínua. O verdadeiro programa acontece durante o ano inteiro. O objetivo sempre foi incentivar hábitos saudáveis, fortalecer amizades e fazer com que os idosos tivessem mais saúde, mais autonomia e mais felicidade”, afirmou.
Levantamentos da administração municipal apontam aumento de aproximadamente dez anos na expectativa de vida dos participantes, redução na procura por consultas médicas, diminuição no uso de medicamentos controlados e queda nos casos de depressão entre os idosos que frequentam regularmente as atividades.
O uso político do processo
Em ano eleitoral, o caso ganhou novo impulso. Neto faz uma observação sobre o comportamento dos adversários. “Curiosamente, praticamente todos que criticam o programa afirmam que, se eleitos, manteriam as ações voltadas à terceira idade, reconhecendo sua importância para a população.”
O prefeito lembra que entre 2017 e 2020, período em que não esteve à frente da Prefeitura, o programa perdeu força e as viagens foram suspensas. Com seu retorno em 2021, as atividades foram retomadas e hoje o programa está no maior patamar da história, com dez mil participantes.
“Esse programa nunca pertenceu a um governo. Ele pertence aos idosos de Volta Redonda. Meu compromisso sempre foi fortalecê-lo, porque sei o quanto ele transforma vidas”, concluiu.
O processo segue em análise no TCE-RJ, onde a defesa técnica da Prefeitura aguarda apreciação.
