JAPERI — Um parecer técnico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou um possível superfaturamento de R$ 368.832,92 em um contrato firmado pela Prefeitura de Japeri para serviços de manutenção preventiva e corretiva em escolas da rede municipal.
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A análise foi realizada pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate) durante um inquérito civil que investiga a execução do Contrato nº 025/PGM/2021, celebrado entre o município e a empresa Construflex Soluções e Serviços Eireli.
Segundo o parecer, a diferença nos valores pagos teria sido provocada pela utilização de uma jornada mensal de 220 horas nos cálculos do contrato. Os peritos do Ministério Público consideraram que o parâmetro correto seria de 192 horas, o que resultou na identificação de um sobrepreço inicialmente estimado em R$ 331.585,23, atualizado para R$ 368.832,92.
O contrato foi assinado com valor inicial de R$ 4,01 milhões, mas, após aditivos, reajustes e renovações, passou a atingir R$ 28,68 milhões.
Durante a perícia, o Gate analisou 50 medições realizadas entre novembro de 2021 e setembro de 2025, que somam R$ 21,88 milhões, cerca de 76% do valor total do contrato. Após revisar os cálculos, os técnicos concluíram que houve pagamentos superiores aos considerados corretos.
O Ministério Público afirma, no entanto, que o possível prejuízo aos cofres públicos pode ser ainda maior. Isso porque parte da documentação necessária para a auditoria não foi apresentada. Entre os documentos ausentes estão a 30ª medição, as medições referentes ao 5º Termo Aditivo e uma medição considerada ilegível pelos peritos, o que impediu a conclusão da análise completa.
O contrato permanece em vigor. Segundo o parecer, a última prorrogação estendeu sua vigência até novembro de 2026.
Além da investigação conduzida pelo Ministério Público, o contrato também integra a representação popular que resultou na abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal para apurar supostas infrações político-administrativas atribuídas à prefeita Fernanda Ontiveros (PT) e ao vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade).
Na representação, os autores questionam a manutenção dos aditivos contratuais mesmo após investigações conduzidas pelo MPRJ e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) envolvendo a empresa contratada. O documento também menciona que, à época da contratação, a Secretaria Municipal de Educação era comandada por Caroline Ontiveros, irmã da prefeita.
A Comissão Processante segue na fase de instrução. A prefeita e o vice-prefeito ainda terão direito ao contraditório e à ampla defesa antes da decisão final dos vereadores.
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