Foto: Bruno Mirandella/OAB-RJ
Rio de Janeiro – A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) está com inscrições abertas para o III Curso de Formação de Delegados de Direitos Humanos. Promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), a capacitação é gratuita e destinada a advogados regularmente inscritos na Ordem.
O curso tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos, além de fortalecer a análise crítica e a atuação profissional na área. Os participantes que concluírem todas as atividades previstas receberão o título de delegado de Direitos Humanos da comissão.
As inscrições podem ser feitas até o dia 27 de julho, por meio do portal da OAB-RJ. Para participar, os candidatos devem preencher o formulário de inscrição e anexar CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão do curso de Direito, histórico escolar completo e carteira da OAB-RJ.
As aulas serão realizadas no dia 30 de julho, das 9h às 18h. Ao todo, estão disponíveis 33 vagas, sendo sete reservadas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme previsto no edital.
O resultado preliminar da seleção será divulgado em 28 de julho, enquanto o resultado final está previsto para 29 de julho.
A seleção dos participantes será feita com base no maior coeficiente de rendimento do histórico escolar da graduação em Direito apresentado no momento da inscrição. Em caso de empate, será considerada a maior idade dos candidatos.
Atuação dos delegados
Além da conclusão do curso, os futuros delegados deverão cumprir algumas atividades junto à Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, como participar de, pelo menos, três plantões, permanecer de sobreaviso para mobilizações e atuar, quando necessário, em demandas contenciosas em nome da comissão.
Entre as atribuições dos delegados estão a busca por medidas protetivas para pessoas com direitos fundamentais ameaçados, a atuação junto aos Poderes da República e órgãos públicos e a prestação de orientação jurídica, quando solicitada pela presidência da comissão.