BRASIL — A Presidência da República publicou nesta terça-feira (21) um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2026. A atuação dos militares ocorrerá durante a votação, a apuração dos votos e em ações de apoio logístico ao processo eleitoral.
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Segundo o decreto, o uso das Forças Armadas dependerá de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por definir as localidades e o período em que os militares serão empregados.
A medida tem como base a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 97/1999, que estabelece normas para a organização e o emprego das Forças Armadas, e o Código Eleitoral.
Em eleições anteriores, o TSE também solicitou o apoio das Forças Armadas para reforçar a segurança da votação e garantir suporte logístico, principalmente em regiões de difícil acesso e em locais considerados estratégicos para a realização do pleito.
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