BARRA DO PIRAÍ — Uma representação apresentada pelo vereador Wanderson Luís Barbosa Lemos, da Câmara Municipal de Barra do Piraí, levou ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspeitas de irregularidades em contratações para a rede municipal de ensino,
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O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 90007/2026, estimado em R$ 43.258.560,96, para contratar uma empresa especializada na prestação contínua de serviços com fornecimento de mão de obra.
Ao mesmo tempo, a gestão da prefeita Kátia Cristina Miki da Silva, conhecida como Katia Miki (Solidariedade), abriu um processo seletivo temporário para contratar auxiliares de creche e auxiliares de serviços gerais. A representação questiona a utilização dos dois modelos para funções consideradas semelhantes.
Outro ponto levantado é que o processo seletivo não informa a quantidade exata de vagas. Também há dúvidas sobre a comprovação de que as contratações atendem a uma necessidade realmente temporária, e não a funções permanentes que deveriam ser preenchidas por concurso público.
A decisão do TCE não informa o nome de uma empresa vencedora. O valor de R$ 43,2 milhões é uma estimativa da licitação, e não há confirmação de que o contrato já tenha sido assinado ou pago.
O tribunal negou o pedido de suspensão imediata, por considerar que a paralisação poderia afetar a rede de ensino. Mesmo assim, determinou que a Prefeitura apresente, em 15 dias, explicações detalhadas sobre as contratações e a legalidade do processo seletivo.
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