CARMO — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou que o prefeito Samuel Soares de Lima, conhecido como Samuel do Romão (PSD), e o secretário municipal de Saúde apresentem explicações sobre uma licitação estimada em R$ 14.688.691,50.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias nacional do Rlagos Notícias no WhatsApp
O Pregão Presencial nº 0005/2026 foi aberto pela Prefeitura do Carmo para registrar preços e permitir a futura compra de medicamentos básicos destinados às unidades municipais de saúde.
A representação foi apresentada pela empresa Medita Farma Ltda., sediada em Aperibé, que pediu a suspensão do procedimento até o julgamento definitivo do caso.
A empresa apontou quatro possíveis irregularidades: exigência antecipada de documentos de habilitação para participação nos lances; divulgação da lista de empresas habilitadas e não habilitadas antes da disputa; abertura de documentos após a fase de lances do primeiro item; e ausência de uma etapa para apresentação de recurso contra o julgamento das propostas.
O conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren ainda não decidiu se a licitação será suspensa. Antes de analisar o pedido, determinou que a gestão de Samuel do Romão e a Secretaria Municipal de Saúde se manifestem em dois dias úteis.
Depois desse prazo, o processo será encaminhado à área técnica do TCE-RJ, que terá três dias úteis para analisar as alegações e o pedido de suspensão. Na sequência, o caso também será enviado ao Ministério Público de Contas.
A decisão não informa que alguma empresa tenha vencido ou recebido os R$ 14,6 milhões. A Medita Farma aparece no processo como autora da denúncia, e não como contratada pela Prefeitura.
📲 Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias
📲 Acompanhe o Rlagos no Facebook , Instagram , Twitter e Thread