BRASIL – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), um projeto de lei que inclui a educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta fortalece a presença do tema no ensino fundamental e médio e prevê que os conteúdos sejam trabalhados de forma integrada às disciplinas já existentes.
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O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), que manteve a educação financeira como conteúdo transversal, sem criar uma nova disciplina obrigatória na grade curricular.
Como o projeto sofreu alterações durante a tramitação no Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Embora a educação financeira já faça parte da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, sua inclusão na LDB amplia o respaldo legal para que o tema esteja presente ao longo da formação dos estudantes.
A proposta estabelece que os conteúdos sejam abordados de forma interdisciplinar, permitindo que conceitos relacionados ao planejamento financeiro, consumo consciente e tomada de decisões econômicas sejam desenvolvidos em disciplinas como matemática, história e geografia, entre outras.
O texto também amplia o alcance da proposta original ao incluir ações voltadas à educação fiscal, previdenciária e securitária. Dessa forma, os alunos também deverão ter contato com temas ligados ao funcionamento da arrecadação de impostos, da Previdência Social e dos seguros, ampliando a compreensão sobre finanças pessoais e políticas públicas.
Outro ponto previsto é a autonomia das redes e das instituições de ensino para definir a forma de aplicação dos conteúdos em seus projetos pedagógicos, sem aumento da carga horária dos estudantes.
Caso a Câmara aprove a versão modificada pelo Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, se convertido em lei, passará a integrar de forma definitiva a legislação educacional brasileira.
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