RIO — A publicação de dois decretos estaduais que regulamentam a aplicação do piso salarial do magistério para profissionais da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) provocou um novo embate na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As normas, assinadas pelo governador em exercício Ricardo Couto, receberam interpretações divergentes dos deputados estaduais Sergio Fernandes (PSD) e Flavio Serafini (PSOL).
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A principal discussão envolve a forma como o piso salarial foi regulamentado para cada categoria.
No caso da Seeduc, o Decreto nº 50.361/2026 estabelece que a complementação salarial será calculada com base na diferença entre o piso nacional e o valor correspondente ao enquadramento funcional do servidor.
Já o Decreto nº 50.373/2026, voltado aos profissionais da Faetec, determina que o complemento será pago sempre que o vencimento básico do profissional estiver abaixo do piso nacional.
Entendimento diferente
Para Sergio Fernandes, a diferença entre os textos representa uma quebra de isonomia entre os profissionais das duas redes. O parlamentar afirma que a redação adotada para a Faetec vincula o piso ao vencimento básico da carreira, enquanto a regra aplicada à Seeduc mantém um modelo que, segundo ele, não atende ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria.
Diante disso, o deputado informou ter protocolado um ofício na Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre os efeitos práticos dos dois decretos.
Já Flavio Serafini contesta essa interpretação. Segundo o parlamentar, nenhum dos decretos incorporou efetivamente o piso nacional ao vencimento inicial da carreira.
Na avaliação do deputado, tanto os profissionais da Seeduc quanto os da Faetec permanecem recebendo um complemento salarial, sem que haja alteração estrutural nas tabelas de vencimentos. Para ele, o achatamento da carreira continua existindo nas duas redes.
Serafini também defende que a efetiva implementação do piso salarial como vencimento básico dependerá de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
A divergência entre os parlamentares mantém o debate sobre a valorização dos profissionais da educação em evidência e reacende as discussões sobre a forma de aplicação do piso salarial no Estado do Rio de Janeiro.
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