BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro pelos próximos 90 dias. A decisão, proferida nesta segunda-feira (13), também determina que a defesa do ex-presidente esclareça, em até 48 horas, se ele tinha conhecimento da divulgação de uma carta publicada nas redes sociais do filho.
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No documento, Jair Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República, classificando o senador como seu “porta-voz” e a “melhor opção” para o país.
Segundo Moraes, a visita teria sido utilizada para obter um documento destinado à divulgação pública, o que, na avaliação do ministro, representa uma tentativa de contornar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu Moraes.
Carta motivou decisão
A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado (11), no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai.
Horas depois, o parlamentar leu o texto integralmente durante uma transmissão nas redes sociais. Para Moraes, a própria declaração de Flávio indica que Jair Bolsonaro sabia previamente que a carta seria divulgada.
Diante disso, o ministro determinou que a defesa esclareça os fatos no prazo de 48 horas.
Possível propaganda antecipada
Moraes também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de uma possível propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação do ministro, trechos da carta podem ser interpretados como pedido explícito de voto em favor de Flávio Bolsonaro, o que poderá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Ainda segundo Moraes, não é a primeira vez que a proibição de uso das redes sociais é contornada por meio de terceiros. O ministro citou episódio semelhante ocorrido em 2025, utilizado como fundamento para a prisão domiciliar do ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão e está proibido de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
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