RIO DE JANEIRO — A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio do CNPJ da distribuidora de combustíveis Terrana/Tobras, atendendo a um pedido do Governo do Estado. A decisão também resultou na cassação da inscrição estadual da empresa, impedindo sua atuação em território fluminense a partir desta quinta-feira (9).
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Com a decisão, todas as operações da distribuidora no estado foram paralisadas. A empresa informou que pretende recorrer da medida para tentar reverter a decisão judicial e restabelecer suas atividades.
A Terrana/Tobras atua no setor de distribuição de combustíveis e, com a cassação da inscrição estadual, fica impedida de comercializar produtos no estado enquanto a decisão permanecer em vigor. A inscrição estadual é obrigatória para empresas que exercem atividades sujeitas ao ICMS e sua cassação impede a continuidade regular das operações comerciais.
Até o momento, os detalhes que fundamentaram a decisão judicial não foram divulgados oficialmente.
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