BRASÍLIA — O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (10), um novo pacote de medidas para endurecer as regras de publicidade das casas de apostas esportivas, as chamadas bets. As normas serão publicadas por meio de duas portarias conjuntas dos Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública.
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As novas regras entram em vigor no dia 17 de julho, e as empresas terão uma semana para se adaptar. Entre as punições previstas está multa de até R$ 14 milhões para empresas que descumprirem as determinações.
Propagandas terão advertências obrigatórias
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, todas as propagandas de bets deverão exibir obrigatoriamente uma das seguintes mensagens de advertência:
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “O Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “O Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Fim da indução durante transmissões esportivas
As novas regras também proíbem que comentaristas, apresentadores ou especialistas façam recomendações de apostas específicas durante transmissões esportivas, programas de televisão, rádio ou internet.
Segundo o governo, a medida busca impedir que profissionais com credibilidade influenciem o público a apostar.
Outra proibição será o uso de mensagens que transmitam sensação de urgência para incentivar apostas, prática considerada abusiva pelas autoridades.
Combate às bets ilegais
O governo também informou que notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos de casas de apostas ilegais para que bloqueiem os valores e interrompam as operações.
Segundo o Ministério da Fazenda, essas instituições estariam ligadas à movimentação financeira de 160 casas de apostas irregulares e de mais de 40 mil sites associados às plataformas ilegais.
As notificações foram enviadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e pela Receita Federal. Caso as instituições financeiras não interrompam as operações, poderão ser responsabilizadas e multadas pelos valores movimentados.
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