RIO DE JANEIRO — A Prefeitura do Rio de Janeiro, em parceria com o Governo do Estado, lançou nesta terça-feira (7) o programa Tolerância Zero, que prevê uma série de ações integradas para combater a ocupação e a exploração ilegal dos espaços públicos por organizações criminosas, especialmente na orla da Zona Sul.
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O anúncio foi realizado no Centro de Operações Rio (COR) pelo prefeito Eduardo Cavaliere e pelo secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos. As ações começam no dia 16 de julho.
Entre as primeiras medidas está a publicação de dois decretos que criam um perímetro de fiscalização intensificada nos calçadões das praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon.
Segundo o prefeito, o objetivo é integrar diferentes órgãos públicos para combater a estrutura utilizada pelo crime organizado na distribuição, armazenamento e comercialização de produtos ilegais.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), cerca de 70 pontos estratégicos receberão reforço na fiscalização para impedir a exploração irregular desses espaços.
Entre as principais práticas identificadas pelas autoridades estão:
- cobrança ilegal por pontos de venda;
- exploração de ambulantes;
- aluguel e venda clandestina de pontos comerciais;
- comercialização de mercadorias sem origem comprovada;
- utilização de depósitos clandestinos para abastecimento.
A Seop informou que já identificou 22 depósitos clandestinos utilizados para abastecer o comércio irregular. Segundo o órgão, a atividade movimenta aproximadamente R$ 100 milhões por ano com aluguel de pontos, depósitos e equipamentos.
O levantamento também aponta a existência de cerca de mil pontos irregulares de venda na orla dos quatro bairros abrangidos pelo programa. Entre os ambulantes ilegais identificados, aproximadamente 20% são estrangeiros.
Além da fiscalização nos calçadões, o plano prevê reforço do policiamento nas ruas próximas às praias, com apoio de agentes, câmeras de monitoramento e drones. Também serão intensificadas as apreensões de mercadorias sem nota fiscal e o combate aos depósitos clandestinos.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI-RJ) ficará responsável pela produção de informações de inteligência que subsidiarão as ações conjuntas entre os órgãos estaduais e municipais.
A Prefeitura ressaltou que o programa não tem como alvo os ambulantes regularizados. Segundo Eduardo Cavaliere, as ações serão direcionadas exclusivamente ao combate às estruturas criminosas que exploram ilegalmente o comércio na orla e os trabalhadores que atuam de forma clandestina sob influência dessas organizações.
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