BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Na mesma decisão, o magistrado revogou o porte de arma do ex-chefe do Executivo e determinou que sua defesa entregue, no prazo de 48 horas, dez armas de fogo mantidas em sua residência.
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Ao contrário da decisão proferida em março, que estabelecia um período inicial de 90 dias para a recuperação de um quadro de broncopneumonia, Moraes não fixou um novo prazo para reavaliar a medida. Segundo o ministro, os elementos apresentados ao Supremo indicam que permanecem presentes as razões humanitárias que justificam a manutenção da prisão domiciliar.
Na decisão, Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, segundo o qual Bolsonaro não cometeu falta disciplinar que justificasse o agravamento do regime de cumprimento da pena. No entanto, o chefe da PGR afirmou que a atual condição jurídica do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo.
Com base nesse entendimento, Moraes determinou o recolhimento de dez armamentos registrados em nome de Bolsonaro e revogou sua autorização para porte de arma.
RELATÓRIOS MÉDICOS EMBASARAM DECISÃO
O ministro também destacou que os relatórios médicos apresentados semanalmente pela defesa demonstram melhora no estado de saúde do ex-presidente, tanto em relação ao quadro de broncopneumonia quanto às demais comorbidades. Ainda assim, concluiu que a continuidade da prisão domiciliar permanece adequada diante das circunstâncias humanitárias do caso.
Bolsonaro passou ao regime domiciliar em março deste ano para concluir a recuperação da broncopneumonia. Durante esse período, também foi submetido a uma cirurgia no ombro e realizou sessões de fisioterapia.
CASO DA ARMA MOTIVOU NOVA ANÁLISE
A decisão ocorre dias após um episódio envolvendo uma pistola registrada em nome do ex-presidente. O armamento foi apreendido com um militar que se apresentou como integrante da equipe de segurança de Bolsonaro durante uma blitz da Lei Seca, no Distrito Federal.
A defesa informou ao STF que Bolsonaro mantinha a arma em casa de forma regular e alegou que o equipamento havia sido retirado da residência sem seu conhecimento para passar por manutenção. Em depoimento, o ex-presidente afirmou que solicitou o conserto da pistola ao perceber que ela apresentava defeito.
Após investigação, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que Bolsonaro não cometeu crime ao manter a arma em casa, uma vez que o registro permanecia válido. A PGR também entendeu que o episódio não configurou falta disciplinar suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar.
Apesar disso, Moraes considerou que a condição atual do ex-presidente torna incompatível a manutenção do direito à posse de armas de fogo, determinando o recolhimento do arsenal.
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