A Prefeitura de Cabo Frio, por meio do Procon Municipal, aplicou nesta quinta-feira (2) uma multa de R$ 1,032 milhão à concessionária Prolagos por falhas na prestação dos serviços durante as chuvas registradas no município no último dia 26 de junho. De acordo com a administração municipal, um problema no sistema automático de abertura das comportas comprometeu o escoamento da água e agravou os alagamentos em diversos bairros da cidade.
Conforme a Prefeitura, o equipamento responsável pelo controle das comportas não entrou em funcionamento automaticamente, sendo necessário o acionamento manual pela Defesa Civil. Além da multa aplicada pelo Procon, a concessionária também foi penalizada pela Superintendência Geral de Fiscalização, elevando o total das sanções para mais de R$ 1,3 milhão.
Segundo informações da Prefeitura de Cabo Frio, a falha operacional ocorreu durante as chuvas registradas na última sexta-feira (26). O sistema automático de abertura das comportas, que deveria facilitar o escoamento das águas pluviais, não funcionou conforme o esperado, provocando alagamentos no bairro Jardim Excelsior e também em regiões próximas, como Palmeiras e Jardim Caiçara.
Ainda de acordo com o município, diante da falha no equipamento, equipes da Defesa Civil precisaram realizar a abertura manual das comportas para acelerar o escoamento da água e reduzir os impactos provocados pelo acúmulo de chuva nas vias afetadas.
Com base nos laudos técnicos elaborados pela Defesa Civil Municipal e pela Superintendência Geral de Fiscalização de Obras Particulares, o Procon enquadrou a concessionária por dano difuso, relacionado ao risco à segurança e à saúde da coletividade, e por falha grave na prestação do serviço público, devido à inadequação, ineficiência e insegurança do sistema. A aplicação da penalidade teve como fundamento a Lei Federal nº 8.987/95, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e a Lei Municipal nº 3.023/19.
A coordenadora-geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, afirmou que a abertura do processo administrativo ocorreu por determinação do prefeito Dr. Serginho, em razão dos prejuízos causados aos moradores e comerciantes da região afetada. Segundo ela, a deficiência na prestação do serviço impactou diretamente a coletividade, justificando a adoção das medidas administrativas.
Além da multa de R$ 1,032 milhão aplicada pelo Procon, a Prolagos recebeu outras duas penalidades da Superintendência Geral de Fiscalização, relacionadas a danos ao patrimônio público e à acessibilidade. Juntas, essas autuações somam R$ 288 mil, fazendo com que o valor total das multas impostas à concessionária ultrapasse R$ 1,32 milhão.
