BRASIL – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar, a partir de 7 de julho, cerca de R$ 874,5 milhões a 149,5 mil pescadores artesanais que têm direito ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). Os pagamentos serão feitos em parcela única. As informações são da Agência Brasil.
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O benefício contempla pescadores que tiveram o direito reconhecido pelo INSS e aguardavam apenas a liberação dos valores. Os pagamentos são referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O que é o seguro-defeso?
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, conhecido como defeso.
A medida tem como objetivo preservar a reprodução das espécies e garantir a conservação dos estoques pesqueiros. Durante esse período, os profissionais ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para manter a renda.
⚫ Quem tem direito?
Receberão o pagamento os pescadores que:
- Solicitaram o benefício dentro do prazo legal;
- Atenderam aos requisitos exigidos;
- Tiveram o pedido aprovado pelo INSS.
A liberação dos valores foi autorizada, em caráter excepcional, pela Lei nº 15.399/2026, que permitiu o pagamento dos benefícios referentes aos períodos de defeso anteriores a este ano.
Como consultar?
Os beneficiários podem verificar a situação do pagamento por meio do:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
- Portal Emprega Brasil.
Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar documentos deve acompanhar o processo pelo Meu INSS ou pela Central 135.
Segundo o instituto, os requerimentos que ainda estão em análise continuarão sendo processados e serão incluídos nos próximos lotes de pagamento assim que forem aprovados.
A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Dataprev.
Com informações da Agência Brasil.
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