RIO DE JANEIRO — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu ampliar a fiscalização sobre investimentos públicos feitos pelo Estado do Rio de Janeiro em instituições financeiras.
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A medida foi anunciada durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (25) e prevê uma auditoria extraordinária sobre aplicações financeiras do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
As novas apurações envolvem investimentos que somam mais de R$ 6,5 bilhões e que passaram a ser alvo de análise técnica do tribunal após o exame das Contas de Governo do Estado referentes ao exercício de 2025, durante a gestão do governador Cláudio Castro.
Segundo o TCE-RJ, as análises identificaram inconsistências em aplicações financeiras e levaram à necessidade de aprofundar as investigações sobre a forma como recursos públicos foram direcionados a bancos e instituições do mercado financeiro.
A auditoria vai ampliar o alcance da fiscalização para além do caso envolvendo o Banco Master, que já havia sido identificado pelo próprio tribunal em apurações anteriores sobre aplicações bilionárias realizadas pelo Estado.
Agora, o pente-fino também deve alcançar investimentos feitos em instituições como o conglomerado Mirae Asset, o Banco Genial e o Banco Digimais, além de outras instituições financeiras que tenham relação com recursos públicos estaduais ou regimes próprios de previdência.
O presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, determinou o levantamento de todos os processos fiscalizatórios em tramitação na Corte que tratam de aplicações em instituições financeiras.
A ordem inclui processos relacionados ao Banco Master, ao Banco Digimais e a outras instituições, além de procedimentos ligados a investimentos realizados por regimes próprios de previdência.
O objetivo do tribunal é organizar as fiscalizações já em andamento, integrar informações, evitar sobreposição de análises e fortalecer o acompanhamento técnico sobre a aplicação de recursos públicos.
A medida também busca dar mais eficiência às ações de controle e ampliar a transparência sobre investimentos feitos com dinheiro da sociedade fluminense.
Em meio ao avanço das apurações, Márcio Pacheco afirmou que a atuação do tribunal não está limitada a um único caso e faz parte de um trabalho permanente de fiscalização.
“A fiscalização dos investimentos públicos não começou agora nem se limita a um caso específico. O TCE-RJ mantém uma atuação permanente para assegurar que os recursos da sociedade fluminense sejam administrados com segurança, responsabilidade e transparência”, destacou o presidente da Corte.
A decisão coloca novamente no centro do debate a gestão dos recursos do Rioprevidência, fundo responsável por administrar valores ligados à previdência dos servidores estaduais.
A preocupação do TCE-RJ é verificar se os investimentos seguiram critérios de segurança, legalidade, responsabilidade fiscal e proteção do patrimônio público.
A ampliação da auditoria acontece em um momento de maior atenção sobre aplicações financeiras feitas por órgãos públicos em bancos privados, principalmente após questionamentos sobre riscos, rentabilidade, liquidez e eventuais fragilidades no controle das operações.
Na prática, o TCE-RJ quer saber como, por que e com quais critérios os recursos públicos foram aplicados em determinadas instituições financeiras.
O tribunal também deve analisar se houve avaliação adequada dos riscos, se os investimentos estavam de acordo com as normas aplicáveis e se os gestores públicos adotaram medidas suficientes para proteger o dinheiro do Estado.
A auditoria extraordinária representa um novo capítulo no controle das contas estaduais e amplia a pressão sobre a gestão financeira do Rio de Janeiro. Com mais de R$ 6,5 bilhões sob análise, o caso pode ter desdobramentos relevantes para o governo, para o Rioprevidência e para os bancos envolvidos.
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