Empresa investigada por ligação com o PCC mantém contrato de R$ 168,8 milhões para abastecer viaturas da PM do Rio

Redação
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RIO DE JANEIRO — A Rede Sol Fuel Distribuidora, empresa alvo da Operação Carbono Oculto, que investiga a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital (PCC), mantém um contrato de R$ 168,8 milhões com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o abastecimento da frota da Polícia Militar.

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Após questionamentos sobre a permanência do contrato, quase um ano depois da operação policial que colocou a empresa sob investigação, a Polícia Militar informou que a contratação foi realizada dentro da legalidade, mas confirmou que está em andamento um novo processo licitatório para o abastecimento das viaturas.

O Palácio Guanabara não comentou o caso.

O contrato foi firmado em março de 2025, durante a gestão do então secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, com vigência até abril de 2027.

Pelo acordo, a empresa é responsável pelo fornecimento de aproximadamente 32 milhões de litros de gasolina e mais de 4 milhões de litros de diesel S10, totalizando quase 37 milhões de litros de combustíveis destinados aos cerca de 70 postos internos da corporação.

Segundo o edital, o sistema prevê gerenciamento eletrônico do abastecimento, sem intervenção humana. A PM possui atualmente cerca de 5 mil veículos, embora o contrato não especifique o número de viaturas atendidas.

Contrato recebeu novos recursos

Desde a assinatura, o contrato passou por três alterações para incluir novas fontes de recursos orçamentários.

Em julho de 2025, foram acrescentados R$ 456 mil provenientes de um convênio entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Barra do Piraí.

Em outubro, outros R$ 8,49 milhões foram incluídos por meio do Fundo Especial da PM. Já em novembro, um novo apostilamento acrescentou mais R$ 1,77 milhão oriundos do mesmo fundo.

Além disso, um termo aditivo prorrogou o prazo para instalação de equipamentos fornecidos pela empresa e autorizou o remanejamento de tanques de combustíveis entre unidades da corporação.

O contrato ainda prevê possibilidade de prorrogação sucessiva, podendo alcançar até dez anos de duração.

Empresa é investigada

Segundo o Ministério Público de São Paulo, a Rede Sol está entre as empresas cujas notas comerciais foram adquiridas pelo fundo Mabruk II, apontado pela Receita Federal como um dos financiadores das operações do PCC no mercado de combustíveis.

A Rede Sol Fuel Distribuidora é investigada por ligação com o PCC — Foto: Divulgação
A Rede Sol Fuel Distribuidora é investigada por ligação com o PCC — Foto: Divulgação

De acordo com as investigações, o mecanismo teria sido utilizado para lavagem de dinheiro por meio de operações financeiras envolvendo o setor.

Combustível irregular

Antes mesmo da Operação Carbono Oculto, a empresa já havia sido alvo de investigação após um caminhão transportar gasolina com teor de etanol acima do permitido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O caso ocorreu em maio de 2025, quando policiais militares do 38º BPM, em Três Rios, identificaram combustível contendo 37% de etanol anidro, acima do limite legal de 27%.

A irregularidade foi confirmada por laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), da Polícia Civil. Segundo o então secretário Marcelo Menezes, a empresa foi multada em mais de R$ 1 milhão e impedida de participar de licitações no município de Três Rios pelo período de um ano.

A Rede Sol Fuel Distribuidora é investigada por ligação com o PCC — Foto: Divulgação

Prefeitura do Rio suspendeu contratação

No início deste ano, a Prefeitura do Rio suspendeu a contratação da Rede Sol para eventual fornecimento de diesel à frota da Mobi-Rio até a conclusão das investigações da Operação Carbono Oculto.

Embora tenha sido habilitada na licitação como fornecedora reserva, a empresa somente seria acionada em caso de necessidade operacional.

O que diz a Polícia Militar

Distribuidora de combustíveis Rede Sol tem contrato milionário para abastecer as viaturas da PM do RJ — Foto: Divulgação

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou:

“A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro informa que o contrato com a referida empresa – nº 030/2025 – foi celebrado em abril de 2025, após regular procedimento licitatório, no qual foram observadas as exigências previstas no edital e na legislação em vigor. O contrato, portanto, foi formalizado antes das informações divulgadas a respeito de investigações envolvendo a empresa.

Além de preencher todas as exigências previstas no edital e apresentar a melhor proposta, não havia nos autos elemento que pudesse impedir a contratação.

A Corporação informa, ainda, que mantém fiscalização permanente sobre a execução contratual e adota as medidas cabíveis diante de eventuais descumprimentos, inclusive com a instauração de processos administrativos e aplicação de sanções quando constatadas irregularidades.

Em complemento à resposta anterior relativa ao contrato, ainda em vigor, com a referida empresa, a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado acrescenta que, para não pôr em risco à continuidade do serviço, a Corporação adota medidas de planejamento e contingência voltadas à sua preservação, inclusive com novo procedimento licitatório em curso para garantir o abastecimento.”

A Polícia Militar não informou os valores já pagos à empresa, o volume de combustível efetivamente entregue nem se o abastecimento continua sendo realizado normalmente.

O que diz o ex-secretário Marcelo Menezes

Também por meio de nota, o coronel Marcelo Menezes afirmou:

“A contratação mencionada decorreu de procedimento licitatório realizado por meio de pregão eletrônico, modalidade em que qualquer empresa que atenda aos requisitos previstos em edital pode participar em igualdade de condições.

À época da contratação, a empresa vencedora encontrava-se regularmente habilitada, apresentando a documentação e as certidões exigidas pela legislação aplicável, inexistindo impedimento jurídico que inviabilizasse sua contratação.

Todo o procedimento administrativo foi conduzido pelas áreas técnicas competentes da Polícia Militar, observando os critérios objetivos estabelecidos no edital e na legislação de licitações, tendo sido declarada vencedora a proposta considerada mais vantajosa para a Administração Pública.

Eventuais fatos ou investigações divulgados posteriormente não integravam o cenário jurídico existente no momento da contratação e, por essa razão, não poderiam ser considerados durante o processo licitatório.

Quanto aos demais desdobramentos relacionados à execução contratual ou às medidas administrativas eventualmente adotadas após o encerramento da gestão, trata-se de matéria cuja condução compete aos atuais órgãos responsáveis.

Permaneço, como sempre estive, à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre os atos praticados durante minha gestão, reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições.”

Até a publicação da reportagem, a Rede Sol Fuel Distribuidora não havia se manifestado. Em posicionamento divulgado à época da Operação Carbono Oculto, a empresa informou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e afirmou repudiar qualquer associação com organizações criminosas.

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