MIGUEL PEREIRA — A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a cassação do mandato do vereador Vitor Ralha (PL) e determinou que ele seja reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira, no Centro-Sul Fluminense.
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A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (25) pela juíza Priscila Pavani, da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira. A magistrada estabeleceu prazo de até 24 horas para o retorno do parlamentar ao cargo.
Vitor Ralha havia perdido o mandato no dia 12 de junho, após a conclusão de um processo político-administrativo conduzido pela própria Câmara Municipal. Na época, o vereador afirmou que a cassação era resultado de perseguição política e anunciou que recorreria ao Judiciário.
Ao analisar o caso, a juíza entendeu que havia indícios de irregularidade no procedimento que resultou na perda do mandato.
Um dos principais pontos citados na decisão foi a participação do vereador Cléber do Táxi (PSD), autor da denúncia contra Vitor Ralha, em votações do próprio processo de cassação.
Segundo a magistrada, o Decreto-Lei nº 201/1967 determina que, quando o denunciante também é vereador, ele fica impedido de votar no processo, sendo necessária a convocação do suplente.
Na decisão, a juíza afirmou que a participação do parlamentar denunciante em ato decisório do processo compromete, em análise preliminar, a regularidade do procedimento.
A Câmara Municipal sustentou que a cassação teria sido aprovada mesmo sem o voto do denunciante, mantendo o quórum necessário. No entanto, a magistrada entendeu que a maioria numérica não afasta a possível nulidade do processo.
A decisão também destacou que, caso o Legislativo entenda ser cabível afastar Vitor Ralha da presidência da Casa, deverá adotar as medidas internas adequadas, respeitando o devido processo legal.
Após a cassação, Vitor Ralha publicou um vídeo nas redes sociais e atribuiu o movimento político contra ele ao primo, o ex-prefeito de Miguel Pereira, André Português (Republicanos).
No vídeo, o vereador afirmou que foi procurado por parlamentares ligados ao ex-prefeito, que teriam sugerido uma conciliação para evitar a perda do mandato. Segundo Ralha, o ataque político estaria sendo coordenado por André Português.
André Português governou Miguel Pereira entre 2017 e 2024 e apoiou a eleição do atual prefeito, Pedro Paulo Quinzinho (PP).
Nos últimos anos, Vitor Ralha passou a construir uma trajetória política independente e demonstrou interesse em disputar a Prefeitura de Miguel Pereira em eleições futuras, movimento que marcou o afastamento do grupo político liderado pelo primo.
Com a decisão liminar, a cassação fica suspensa por enquanto, e Vitor Ralha deve retornar à presidência da Câmara Municipal de Miguel Pereira. O processo ainda poderá ter novos desdobramentos na Justiça e no próprio Legislativo.
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