ITATIAIA — A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa de vereadores do Partido Social Democrático (PSD) em Itatiaia por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Camila Novaes Lopes e atende a ações de investigação judicial eleitoral propostas pelo Ministério Público.
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Segundo o MPRJ, as investigações concluíram que uma candidatura feminina apresentada pelo partido teria sido utilizada apenas para cumprir formalmente a exigência legal de participação mínima de mulheres na disputa proporcional.
De acordo com a legislação eleitoral, os partidos e federações devem preencher pelo menos 30% das candidaturas com pessoas de cada sexo. Na época da eleição, o PSD registrou 14 candidatos ao Legislativo municipal, sendo cinco mulheres.
Durante a investigação, o Ministério Público reuniu elementos que apontariam a suposta candidatura fictícia de Evelyn da Silva Ramos. Entre os indícios apresentados estão a votação considerada inexpressiva, com apenas quatro votos recebidos, ausência de campanha eleitoral efetiva, falta de participação em eventos partidários e inconsistências relacionadas ao endereço informado como comitê eleitoral.
Ainda segundo o MPRJ, documentos analisados demonstrariam que a candidata estava trabalhando em outro local durante a convenção partidária, apesar de constar formalmente entre os participantes do evento.
Com a decisão, toda a chapa proporcional do PSD foi cassada. A magistrada também determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, procedimento que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Itatiaia.
Em nota, o PSD informou que acompanha o caso com tranquilidade e ressaltou que a decisão foi tomada em primeira instância. O partido afirmou que existem recursos com efeito suspensivo e uma medida liminar vigente que mantém a situação atual até julgamento definitivo.
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