NOVA FRIBURGO — O prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), vetou integralmente o projeto que criava um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia útil para os vereadores do município, na Região Serrana do Rio.
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A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (22), por meio de um ofício encaminhado à Câmara Municipal de Nova Friburgo.
Segundo o Executivo, a medida seria inconstitucional, aumentaria as despesas públicas em um momento de restrição fiscal e contrariaria princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade e razoabilidade.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara Municipal em 26 de maio, por 11 votos favoráveis e oito contrários. O texto alterava a legislação municipal para incluir os vereadores entre os beneficiários do auxílio já concedido aos servidores da Casa.
De acordo com estudo elaborado pelo próprio Legislativo, o benefício teria impacto anual estimado em R$ 277,2 mil.
Nas razões do veto, Johnny Maycon afirmou que Nova Friburgo está acima do limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, segundo a prefeitura, o município estaria impedido de criar novas vantagens ou despesas continuadas.
O prefeito também argumentou que, mesmo sendo tratado pelos autores como verba indenizatória, o pagamento representaria aumento de despesa corrente.
No documento enviado à Câmara, o Executivo citou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para sustentar a tese de ilegalidade da proposta.
Além do ponto fiscal, a prefeitura afirmou que a concessão de um novo benefício a agentes políticos, em um cenário de restrição financeira, poderia ser vista como privilégio corporativo e destoar da realidade da população de Nova Friburgo.
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O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo vereador Dirceu Tardem (PL). Durante a tramitação, os defensores da proposta alegaram que o objetivo era equiparar os vereadores aos servidores da Casa, que já recebem o auxílio.
Foram favoráveis ao projeto os vereadores Angelo Gaguinho, Bruno Silva, Carlinhos do Kiko, Cascão do Povo, Claudio Leandro, Dirceu Tardem, Evandro Miguel, Janio de Carvalho, Max Bill, Tia Karla e Walace Piran.
Votaram contra os vereadores Christiano Huguenin, Cláudio Damião, Ghabriel do Zezinho, José Carlos, Maiara Felício, Maicon Gonçalves, Marcos Marins e Rômulo Pimentel. Os parlamentares Isaque Demani e Joelson do Pote não participaram da sessão.
Com o veto total, o texto volta para análise da Câmara Municipal. Agora, caberá aos vereadores decidir se mantêm a decisão do prefeito ou se derrubam o veto em plenário. Caso o veto seja rejeitado pela maioria necessária, a lei poderá ser promulgada pelo próprio Legislativo, sem a sanção do Executivo.
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