NOVA FRIBURGO — O prefeito Johnny Maycon vetou integralmente o projeto de lei que criava um auxílio-alimentação para os vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
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A decisão foi oficializada por meio de ofício enviado à Câmara Municipal e tem como base argumentos de ordem fiscal, jurídica e administrativa.
A proposta havia sido aprovada pelos parlamentares no dia 26 de maio por 11 votos favoráveis e oito contrários.
O texto previa a inclusão dos vereadores entre os beneficiários do auxílio-alimentação já concedido aos servidores da Câmara, com valor de R$ 50 por dia útil trabalhado.
Segundo estudo apresentado pelo Legislativo, o impacto financeiro da medida seria de aproximadamente R$ 277,2 mil por ano.
Nas razões do veto, o prefeito argumentou que o município ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, situação que impede a criação de novas despesas permanentes.
Johnny Maycon também afirmou que a concessão do benefício seria incompatível com o atual cenário financeiro do município e poderia contrariar princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e razoabilidade.
De acordo com o Executivo, a criação do auxílio para agentes políticos em um período de restrição fiscal poderia ser interpretada como privilégio corporativo diante das demandas da população.
Os defensores da proposta alegavam que a medida buscava equiparar os vereadores aos servidores da Câmara, que já recebem o benefício.
Já os parlamentares contrários sustentaram que o projeto era inadequado diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.
Com a publicação do veto, a matéria retorna para análise da Câmara Municipal, que poderá manter ou derrubar a decisão do prefeito em votação no plenário.
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