RIO DE JANEIRO — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, assinam nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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Com a assinatura, o Rio de Janeiro deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), no qual estava desde 2022, e passa a renegociar a dívida com a União dentro das novas regras do programa federal.
A dívida do estado já ultrapassa R$ 210 bilhões. A proposta do Propag é permitir que estados endividados retomem os pagamentos com juros reais menores, que podem variar entre 0% e 2%, acima da inflação.
Atualmente, a dívida do Rio é corrigida pelo IPCA mais juros de 4% ao ano. Com o novo acordo, a correção pela inflação continua, mas os juros poderão ser reduzidos.
De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.
A medida é vista pelo governo estadual como um alívio para as contas públicas. Com a entrada no programa, o Rio de Janeiro poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos.
Para alcançar juros reais zerados, objetivo do governo do estado, o Rio terá que cumprir uma série de exigências.
Entre as contrapartidas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.
O estado também terá que repassar recursos a um fundo federal criado para compensar unidades da federação menos endividadas ou que não têm dívidas com a União.
Outra exigência é o pagamento de uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse valor, o governo estadual já propôs a cessão de parte de receitas futuras.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o Rio de Janeiro é o segundo estado mais endividado do país.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a renegociação pode abrir espaço para investimentos nos próximos anos.
Segundo ele, a capacidade de investimento do estado hoje é apertada e o saneamento da dívida pode criar condições para que sobre mais espaço no orçamento.
A reestruturação da dívida do Rio de Janeiro é uma tentativa que se arrasta desde a década de 1990. Ao longo dos anos, diferentes governos enfrentaram dificuldades para equilibrar as contas públicas.
Apesar do histórico de desequilíbrio, o governador em exercício Ricardo Couto informou, na semana passada, que pretende fechar as contas deste ano no azul. A previsão inicial para 2026 era de déficit de R$ 19 bilhões.
Especialistas alertam que, mesmo com condições mais favoráveis, o sucesso do novo acordo dependerá de disciplina fiscal, controle de despesas e gestão rigorosa das finanças estaduais.
A adesão ao Propag marca uma nova etapa da relação financeira entre o Estado do Rio e a União, com promessa de alívio imediato no caixa, mas também com cobrança de contrapartidas nos próximos anos.
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