NOVA IGUAÇU — A gestão do prefeito Eduardo Reina Gomes de Oliveira, o Dudu Reina (PP), em Nova Iguaçu, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por causa de uma licitação milionária na área da educação.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias nacional do Rlagos Notícias no WhatsApp
O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 003/CPL/SEMED/2026, ligado ao Processo Administrativo nº 2025/164.937, da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu (SEMED).
A licitação tem valor estimado em R$ 4.926.320,71 e prevê o registro de preços para futura ou eventual contratação de empresa especializada na aquisição de gêneros alimentícios destinados ao fornecimento para instituições que atendem a primeira infância, como creches conveniadas ao município, pelo período de 12 meses.
A representação foi apresentada ao TCE-RJ pelo empresário individual Flavio Jorge Vasconcelos Moreira, que apontou supostas irregularidades no edital.
Segundo a decisão, o questionamento principal envolve a exigência de atestados de capacidade técnica com comprovação de fornecimento mínimo correspondente a 30% do total estimado para cada item da licitação.
Na avaliação preliminar do relator, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, há indícios de irregularidade no edital por possível restrição à competitividade do certame.
O TCE-RJ entendeu que a exigência pode limitar a disputa entre empresas, especialmente por não identificar de forma adequada as parcelas de maior relevância ou de valor significativo do objeto contratado.
Diante disso, o tribunal concedeu tutela provisória e determinou a suspensão cautelar do pregão no estado em que se encontra, até o julgamento de mérito da representação.
Com a decisão, a Prefeitura de Nova Iguaçu deve se abster de adjudicar o objeto, homologar o resultado ou celebrar contrato ligado ao processo.
O atual prefeito Dudu Reina e o titular da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu foram comunicados para apresentar explicações ao TCE-RJ no prazo de 15 dias.
Entre as determinações, o município precisa comprovar a suspensão do certame, informar em que estágio a licitação se encontra e se manifestar sobre as alegações feitas na representação.
Caso a fase de julgamento da licitação já tenha sido concluída, a prefeitura também deverá dar ciência à eventual empresa vencedora para que ela possa se manifestar no processo.
A decisão ainda prevê o encaminhamento dos autos à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, que fará análise técnica da representação, com posterior manifestação do Ministério Público junto ao TCE-RJ.
O caso coloca pressão sobre a administração de Dudu Reina, já que envolve uma licitação de quase R$ 5 milhões para fornecimento de alimentos destinados a creches conveniadas do município.
Agora, a gestão municipal terá que explicar ao tribunal se o edital garante competitividade, se as exigências técnicas foram bem fundamentadas e se o procedimento está adequado à legislação.
📲 Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias
📲 Acompanhe o Rlagos no Facebook , Instagram , Twitter e Thread