BOM JARDIM — A gestão do prefeito Affonso Monnerat (PP), em Bom Jardim, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) por causa de uma licitação milionária ligada à alimentação escolar do município.
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O caso envolve o Pregão Eletrônico nº 112/2025, da Prefeitura Municipal de Bom Jardim, por meio do Fundo Municipal de Educação, com valor total estimado em R$ 2.656.194,24.
A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada na manipulação e preparo de refeições escolares, com fornecimento de mão de obra, além de insumos para limpeza e higienização das cozinhas e áreas próximas.
O contrato seria válido por 12 meses e atenderia normas ligadas à alimentação escolar, higiene sanitária e atuação de profissionais da nutrição.
A representação apresentada ao TCE-RJ aponta supostas irregularidades no edital, incluindo possível insuficiência na pesquisa de preços e questionamentos sobre o orçamento estimado para o serviço.
Também foram levantadas dúvidas sobre a ausência de indicação da convenção coletiva usada na formação dos custos e sobre a necessidade de revisão da planilha apresentada pela prefeitura.
Outro ponto citado no processo envolve possível violação aos princípios do planejamento, da competitividade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Na prática, o TCE-RJ quer explicações da gestão de Affonso Monnerat sobre uma licitação de mais de R$ 2,6 milhões em uma área sensível: a merenda escolar.
O conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que o atual prefeito de Bom Jardim e o titular do Fundo Municipal de Educação sejam comunicados para apresentar manifestação no prazo de dois dias úteis.
Depois desse prazo, com ou sem resposta da prefeitura, o processo será encaminhado à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, que deverá analisar a representação e o pedido de tutela provisória.
A representante pediu a suspensão do procedimento licitatório até o julgamento do mérito, mas o relator entendeu que, antes de decidir, é necessário ouvir o município.
O caso coloca pressão sobre a administração de Affonso Monnerat, já que o edital envolve recursos públicos, alimentação de estudantes e contratação de serviço essencial para a rede municipal de ensino.
Agora, a prefeitura terá que explicar ao TCE-RJ se o edital foi corretamente planejado, se os preços foram bem pesquisados e se a disputa garante condições justas para as empresas interessadas.
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