A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 0135/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Auxílio Assistencial destinado a aposentados e pensionistas do município. A proposta foi apreciada e votada em regime de urgência.
O benefício alcançará 2.995 aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, receberão auxílio mensal de R$ 250 os beneficiários com rendimentos de até R$ 2.431,51. Já aqueles que recebem entre R$ 2.431,51 e R$ 3.242 terão direito a um auxílio de R$ 200.
A proposta foi apresentada pelo prefeito Frederico Paes na semana passada, durante reunião entre representantes do governo municipal e do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (Siprosep).
Segundo o prefeito, a medida é resultado do diálogo mantido entre a administração municipal e os representantes dos servidores, buscando oferecer apoio aos aposentados e pensionistas sem comprometer o equilíbrio financeiro do município.
“Essa é uma pauta muito importante para milhares de aposentados e pensionistas que ajudaram a construir a história da nossa cidade. Esse projeto foi construído com diálogo, responsabilidade e segurança jurídica, garantindo um importante apoio para quem dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou Frederico Paes.
O prefeito destacou ainda que a aprovação da matéria representa o compromisso da gestão com a valorização dos servidores e com a responsabilidade fiscal. “Seguimos valorizando quem dedicou sua vida ao serviço público e à nossa cidade”, concluiu.
Fonte: Secom/PMCG
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