RIO DE JANEIRO — O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (16) o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível e manteve a determinação de realização de uma nova eleição para completar o mandato no Governo do Estado do Rio de Janeiro.
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A decisão formaliza o resultado do julgamento e reafirma que o estado deverá passar por uma eleição tampão. O formato, no entanto, ainda será definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Na prática, caberá ao STF decidir se a escolha do novo governador será feita por eleição direta, com votação popular nas urnas, ou por eleição indireta, com votação realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O acórdão também oficializou a inelegibilidade do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico. O caso envolve a Fundação Ceperj e a Uerj nas eleições de 2022.
Com a publicação da decisão, o TSE manteve os principais pontos do julgamento e rejeitou praticamente todos os pedidos de revisão apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE tentou obter uma declaração expressa de cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha.
A maioria dos ministros, porém, rejeitou esse pedido e manteve o entendimento de que não houve maioria suficiente para decretar a cassação dos diplomas após as renúncias.
Cláudio Castro deixou o cargo na véspera do julgamento, em março. Já Thiago Pampolha havia renunciado no ano passado para assumir uma cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Enquanto o impasse sobre o formato da eleição não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, segue como governador em exercício.
No STF, o julgamento sobre o modelo da eleição foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até aquele momento, o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi o único a votar, até agora, pela realização de eleições diretas, com participação dos eleitores nas urnas.
Com a publicação do acórdão do TSE, as partes ainda têm prazo de três dias para contestar a decisão. Como o Supremo entra em recesso no próximo mês, a definição pode ficar para agosto ou setembro.
Nesta terça-feira (16), durante almoço com empresários, Ricardo Couto afirmou acreditar que deve permanecer no cargo por pelo menos mais 90 dias.
Segundo o governador em exercício, a permanência temporária busca evitar instabilidade institucional até que o STF defina o caminho jurídico para a escolha do próximo governador.
A defesa de Cláudio Castro informou que respeita a decisão do TSE, mas discorda das conclusões e entende que ainda existem pontos jurídicos relevantes a serem analisados pelas instâncias competentes.
A defesa também afirmou que adotará as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão, mantendo confiança no devido processo legal.
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