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Objetivo é a emissão de parecer prévio sobre as contas apresentadas pelas administrações municipais
Rio de Janeiro – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) incluiu na pauta da sessão ordinária presencial do próximo dia 25 de junho a análise das prestações de contas de governo dos municípios de Pinheiral e Vassouras, referentes ao exercício financeiro de 2024.
Os processos constam das pautas especiais nº 75/2026 e nº 76/2026 e serão relatados pela conselheira Marianna Montebello Willeman. O objetivo é a emissão de parecer prévio sobre as contas apresentadas pelas administrações municipais, documento que posteriormente servirá de base para o julgamento político a ser realizado pelas respectivas câmaras municipais.
No caso de Pinheiral, será apreciado o Processo TCE-RJ nº 212.408-4/2025, referente às contas de governo do prefeito Ednardo Barbosa Oliveira. Já em Vassouras, os conselheiros analisarão o Processo TCE-RJ nº 213.994-0/2025, relacionado às contas do prefeito Severino Anannias Dias Filho.
As duas matérias haviam sido inicialmente pautadas para a sessão ordinária presencial do dia 24 de junho. No entanto, conforme publicação republicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os processos foram transferidos para a sessão do dia 25 de junho.
A emissão do parecer prévio pelo TCE-RJ constitui uma das etapas mais importantes do controle externo das contas públicas. Durante a análise, são avaliados aspectos relacionados à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios, bem como o cumprimento dos índices constitucionais e legais em áreas como educação, saúde e responsabilidade fiscal.
Após a manifestação do Tribunal de Contas, os pareceres serão encaminhados às câmaras municipais de Pinheiral e Vassouras, responsáveis pelo julgamento definitivo das contas dos chefes do Poder Executivo.
