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Recurso de revisão é um instrumento utilizado para solicitar a reavaliação de decisões já proferidas pelo Tribunal de Contas
Volta Redonda – O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) incluiu na Pauta Especial nº 077/2026 o julgamento de um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, o Samuca Silva. A análise está prevista para ocorrer em sessão virtual no próximo dia 29 de junho.
O processo, de número 231.255-0/2024, tem como relator o conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e está relacionado à administração municipal de Volta Redonda. A inclusão do caso na pauta especial foi determinada por despacho do relator, conforme previsto no artigo 269, parágrafo 3º, do Regimento Interno da Corte.
O recurso de revisão é um instrumento utilizado para solicitar a reavaliação de decisões já proferidas pelo Tribunal de Contas, geralmente com base em novos argumentos ou elementos que possam influenciar o entendimento anteriormente adotado.
De acordo com a publicação da pauta, não foram divulgados detalhes sobre o conteúdo do recurso nem sobre a decisão que está sendo questionada pelo ex-prefeito.
A expectativa é que os conselheiros do TCE-RJ deliberem sobre o pedido durante a sessão virtual. Após a análise, o Tribunal poderá manter, modificar ou reformar a decisão anteriormente tomada no processo referente à Prefeitura de Volta Redonda.
O resultado do julgamento deverá ser divulgado após a conclusão da sessão prevista para o fim deste mês.
