A Prefeitura de São Pedro da Aldeia participou, nos dias 10 e 11 de junho, da segunda sessão ordinária presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em Brasília. O encontro reuniu representantes de estados e municípios para discutir a implementação da Reforma Tributária, o desenvolvimento de sistemas tecnológicos e a estrutura de funcionamento do novo modelo de arrecadação previsto para o país.
Representando o município, integrantes da Secretaria Municipal de Fazenda acompanharam as deliberações sobre governança, operacionalização do IBS e projetos tecnológicos que serão fundamentais para a gestão do novo imposto nos próximos anos.
Durante a reunião, foram debatidos temas considerados estratégicos para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos principais instrumentos criados pela Reforma Tributária. Entre os assuntos discutidos estiveram a eleição e posse da diretoria executiva do Comitê Gestor, além de ajustes no Regimento Interno Procedimental do órgão responsável pela administração compartilhada do imposto.
O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, representou São Pedro da Aldeia na condição de suplente do representante titular e participou das votações das pautas analisadas pelo colegiado. Segundo ele, a presença dos municípios nas discussões é essencial para garantir uma adaptação eficiente às mudanças previstas pelo novo sistema tributário.
“Esse é um momento de construção de um novo modelo tributário no país e é fundamental que os municípios participem das discussões e acompanhem os avanços técnicos e operacionais. O preparo e o alinhamento institucional são fundamentais para garantir uma transição organizada e eficiente”, destacou o secretário.
Outro tema de destaque foi a apresentação dos projetos tecnológicos que irão sustentar a operação do IBS. Os participantes receberam atualizações sobre ferramentas desenvolvidas pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, iniciativas voltadas à criação da infraestrutura digital necessária para o funcionamento do novo tributo.
Também foram discutidos futuros editais destinados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas ligadas ao cadastro nacional de contribuintes, ao repositório de documentos fiscais, aos sistemas de ressarcimento do IBS e à plataforma pública de split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária para aperfeiçoar o recolhimento de tributos.
Além de Renaldo Martins, o auditor fiscal Felipe Ribeiro participou do encontro representando o município aldeense. O servidor integra as comissões técnicas CT-RIBS e CT-ADM, que atuam no acompanhamento e na elaboração de propostas relacionadas à implantação do novo sistema tributário nacional.
