BRASIL — A jurista Silvia Pimentel, uma das responsáveis pela formulação da Lei Maria da Penha e ex-presidente do Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, criticou o perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel.
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Em entrevista à BBC News Brasil, a especialista classificou a decisão como um equívoco jurídico e afirmou que a medida representa um “desserviço ao feminismo”.
Monique Medeiros foi julgada pela morte do filho, de 4 anos, ocorrida em 2021. Durante o julgamento, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso e entenderam que houve homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Com a desclassificação do crime, a decisão sobre a pena ficou sob responsabilidade da juíza Elizabeth Machado Louro, que concedeu o perdão judicial à ré.
Na sentença, a magistrada argumentou que Monique sofreu um intenso desgaste emocional e social após a morte do filho, incluindo ataques nas redes sociais e agressões durante o período em que esteve presa.
Para Silvia Pimentel, no entanto, o instituto do perdão judicial não foi criado para situações semelhantes.
Segundo a jurista, o benefício costuma ser aplicado em casos de homicídio culposo em que as consequências do crime atingem diretamente o próprio autor de forma tão grave que a punição se torna desnecessária.
Ela afirmou que a situação de Monique difere dos exemplos tradicionalmente contemplados pela legislação e destacou que a perda do filho não pode ser confundida com os efeitos decorrentes do processo criminal e da repercussão pública do caso.
A especialista também reconheceu que Monique vivia uma relação considerada abusiva com o então companheiro, o ex-vereador Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry. Ainda assim, avaliou que isso não afasta a responsabilidade pela omissão diante das agressões sofridas pela criança.
Silvia Pimentel também rebateu a justificativa baseada em questões de gênero utilizada na sentença. Segundo ela, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, adotado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca promover equidade entre homens e mulheres, e não favorecer decisões mais brandas em razão do gênero.
Apesar das críticas à decisão, a jurista defendeu que tanto Monique Medeiros quanto a juíza Elizabeth Louro não sejam alvo de ataques pessoais.
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