BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou automaticamente a tramitação do processo que discute a condenação do ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, após o encerramento do prazo de vista do ministro Luiz Fux.
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De acordo com as regras internas da Corte, o processo voltou a tramitar em 28 de maio, após o término do período de 90 dias para análise. Como o ministro não devolveu os autos nem solicitou prorrogação do prazo, o caso foi automaticamente reinserido na pauta para continuidade do julgamento.
A ação analisa uma condenação imposta a Washington Reis pela Segunda Turma do STF em 2016. Na ocasião, o político foi condenado a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de parcelamento irregular do solo e dano ambiental.
Segundo o processo, as irregularidades estariam relacionadas à implantação do loteamento Vila Verde, em uma área localizada na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Tinguá.
Até o momento, o julgamento apresenta placar de 4 votos a 1 pela manutenção da condenação.
O relator, o ministro Flávio Dino, votou contra o recurso apresentado por Washington Reis e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.
A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que apresentou entendimento favorável ao ex-prefeito.
O ministro Dias Toffoli está impedido de participar da análise do caso.
De acordo com os autos, o processo envolve acusações relacionadas à autorização de obras de terraplenagem, supressão de vegetação de Mata Atlântica, destruição de mata ciliar, extração de argila e intervenções em áreas ambientalmente protegidas durante o primeiro mandato de Washington Reis à frente da Prefeitura de Duque de Caxias.
A defesa sustenta que alterações em normas ambientais poderiam impactar a validade da condenação e pede a revisão da decisão.
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